Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (18) o início do acompanhamento, por parte da unidade técnica do órgão, dos processos de contratação conduzidos pelas estatais do setor nuclear.
No voto, o ministro Walton Alencar ressalta que o diagnóstico preliminar, produzido pela AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear), mostrou “fragilidades estruturais que comprometem a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos”.
O processo no TCU envolve as estatais ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), Eletronuclear, INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e Nuclebrás Equipamentos Pesados.
Entre os “sinais de alertas” identificados, que não necessariamente configuram irregularidades, estão o elevado número de contratos com dispensa e inexigibilidade de licitação. Para o relator, esta opção deveria ser “exceções à regra”. A Eletronuclear, por exemplo, contratou R$ 5,3 bilhões nessas condições.
No voto, o ministro do TCU observou que houve contratação de fornecedores com porte incompatível com o dos contratos firmados. “Houve 406 alertas para contratos firmados com empresas cujo capital social era desproporcionalmente baixo em relação ao valor contratado”, ressaltou.
Também foi identificado indícios de conflito de interesse com funcionários ou mesmo membros da “alta administração das estatais”. Essas pessoas mantinham, simultaneamente, a posição de sócios de empresas fornecedoras, que representa “grave risco à impessoalidade e à lisura dos certames”, na visão do relator.
