da Agência iNFRA
A tentativa de uma solução para um antigo gargalo na BR-101/SC, a ampliação da rodovia na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), poderá passar por trocar o trecho de concessão, num acordo envolvendo uma negociação na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma revisão quinquenal em andamento na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O detalhamento sobre a operação para executar o projeto foi apresentado por representantes do Ministério dos Transportes, da agência e do TCU em audiência pública convocada pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, nesta terça-feira (14), conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin descreveu a situação como dramática e pediu urgência para que o ministro Renan Filho, também senador, defina uma política para solucionar o investimento. A transmissão está neste link.
O trecho de quase 30 quilômetros que necessita de obras na BR-101 está hoje na concessão da Litoral Sul, da Arteris, que opera o trecho norte da rodovia no estado. Essa concessão iniciou na semana passada sua rodada de repactuação na SecexConsenso do TCU. Até o fim de novembro, deverá haver uma audiência pública sobre a tentativa de repactuar o contrato, segundo informou o secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, presente à audiência.
A obra poderia ser repactuada neste contrato, mas como há outros investimentos também necessários nessa concessão, ela teria impacto elevado na tarifa de pedágio se for executada no contrato da Litoral Sul. Por isso, segundo Amin, há certa unanimidade no estado de que esse investimento deve ser feito pela concessionária Via Costeira, da Motiva, que opera o trecho sul da BR-101 no estado, próximo ao Morro dos Cavalos.
A Via Costeira passa no momento por uma revisão quinquenal de seu contrato na ANTT, processo pelo qual é possível fazer a inclusão de investimentos não previstos no contrato, como a obra do Morro dos Cavalos, com reequilíbrio. Segundo o senador, o impacto na tarifa seria menor, já que a Motiva recebeu a concessão com mais investimentos realizados e tem poucas obras de grande porte a fazer no trecho.
O superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra, afirmou que no momento há um processo para ser votado na agência que permitiria a realização de um estudo de viabilidade sobre qual seria a melhor opção de investimento para solucionar o problema.
Segundo ele, após esse estudo, que definiria se haverá um ou dois túneis, ou se será feito um contorno, é que seria possível avaliar a inclusão do trecho em outra concessão. A retirada do investimento no Morro dos Cavalos da atual concessão da Arteris é visto como algo viável dentro da negociação que está em andamento na SecexConsenso.
Preços dos pedágios
A reunião serviu para os senadores mostrarem mais uma vez o descontentamento com os preços das tarifas de pedágio, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Norte. Até o fim do ano, as vias federais pedagiadas no país podem chegar próximo dos 18 mil quilômetros de extensão, com até 35 contratos.
Os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT) indicaram que o crescimento das estradas pedagiadas na suas regiões poderá levar a um aumento dos custos dos fretes, por falta de opção dos transportadores.
Bagattoli reclamou que, no caso da BR-364/RO, que está para iniciar a cobrança de pedágio, o governo federal vai deixar de gastar R$ 600 milhões por ano na rodovia. Mas os usuários vão ter que pagar, dentro do custo do pedágio, impostos que não eram cobrados. A estimativa do setor é que a cobrança de impostos aumente as tarifas em cerca de 30%.
Segundo o senador, que foi caminhoneiro e tem empresas de transportes, o atual preço do frete não será suficiente para pagar combustível e pedágio nos fluxos mais longos, entre o norte e sul do país. “Isso vai ficar pesado. Alguém vai pagar essa conta e é o cidadão brasileiro”, disse Jayme Campos.
