Tales Silveira, da Agência iNFRA
O coordenador-geral de infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da União), Manoel Moreira de Souza, afirmou, na segunda-feira (4), que o órgão está construindo uma lista de obras prioritárias no país, a ser apresentada ao Congresso.
A afirmação foi feita durante a 1ª Semana Orçamentária do TCU, evento que discute as normas constitucionais e legais sobre orçamento público. No encontro, o coordenador geral explicou que a lista terá como base o Cipi (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento) e o acórdão que tratou do monitoramento do número de obras paralisadas no Brasil.
“Queremos entregar ao Congresso Nacional, em âmbito do Fiscobras 2022, uma lista de framework com a visão do TCU em relação às prioridades de alocação de recursos. O Congresso depois discute e estamos à disposição para ajudar. Para isso, contamos com o Executivo, principalmente o Ministério da Economia, para nos ajudar a estruturar essa lista com base no Cadastro Integrado de Obras e as obras paralisadas”, disse.
Estratégia antiga
A apresentação de lista de possíveis obras para a alocação de emendas não é algo desconhecido pelo Congresso. Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura tem conseguido mais recursos para a pasta apresentando aos parlamentares cardápios de obras que estão prontas para serem executadas nos estados, se forem agraciadas com emendas orçamentárias do Congresso.
A estratégia é driblar a destinação orçamentária do Executivo que a cada ano vem caindo. Para se ter uma ideia, em abril, o ministério informou que para 2021 o valor do orçamento de investimentos estava estipulado em R$ 8 bilhões. Em 2020, a pasta empenhou R$ 8,39 bilhões para investimentos.
Ao longo deste ano o órgão teve uma suplementação orçamentária de R$ 454,4 milhões. O ganho ocorreu devido ao índice de empenho do orçamento ao longo do ano (99,8%). Contudo, os valores continuam sendo considerados muito abaixo para as necessidades de investimentos em infraestrutura.
Segundo declarações dadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o problema é que grande parte dos valores estão engessados. Durante audiência pública realizada pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) realizada em setembro, Freitas afirmou que é preciso rediscutir a vinculação de receitas.
Melhorias
Também foram discutidas no encontro formas de aprimorar os dispositivos de controle no setor de infraestrutura para aumentar a qualidade, a eficiência e a efetividade dos instrumentos de gestão.
De acordo com o coordenador-geral, muitas vezes não há convergência entre setores de infraestrutura no desenvolvimento dos chamados planos setoriais. Portanto, é preciso melhorar a estratégia por meio de conexão entre os órgãos.
“Em uma primeira linha estratégica, não sabemos se construímos uma ferrovia, rodovia ou cabotagem. Elas se complementam, mas, ao mesmo tempo, são concorrentes. Isso tem que ser avaliado em um plano mais estratégico. [O Ministério de] Minas e Energia tem seu plano que, às vezes, está totalmente desconectado do plano de logística. É preciso ter um projeto estratégico de país”, disse.
O encontro contou com a presença do diretor do Departamento de Programas da Área Econômica e de Infraestrutura do Ministério da Economia, Zarak de Oliveira Ferreira. O servidor apontou que é preciso melhorar os projetos e perder um pouco o viés político de quatro anos.
“Os problemas todos com relação à efetividade dos investimentos é a questão da priorização dos recursos. Mas o que é comum a todos é a qualidade dos projetos. Sempre demos ênfase no acompanhamento e não tanto no projeto propriamente dito. Muito por causa do ciclo político que pensa em quatro ou oito anos. É quase uma necessidade furiosa de se fazer a coisa mais rápida”, comentou.
Já o procurador do Ministério Público de Contas do TCU Rodrigo Medeiros afirmou que é necessário ampliar os mecanismos de controle interno a fim de dar independência ao controlador interno para que ele possa expressar suas posições com liberdade.
“Há pressão política e popular legítima para que o projeto saia, trazendo propostas aprovadas que se tornam deficitárias e inacabadas”, disse.
