Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (27) determinação para que o MME (Ministério de Minas e Energia) apresente em até 180 dias um plano de ações com o objetivo de rever a matriz de subsídios do setor elétrico. A pasta também deverá entregar no mesmo prazo um cronograma para estabelecer objetivos e metas para uma transição energética com justiça social no país.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, também incluiu no acórdão a recomendação para que o MME, juntamente com outros órgãos do governo, revise a estratégia de financiamento da transição energética brasileira “com vistas a mitigar o subaproveitamento da renda petrolífera para financiamento da transição energética, o desbalanceamento dos investimentos públicos entre energias fósseis e renováveis e as distorções na matriz de subsídios”.
O acórdão é fruto da conclusão de uma auditoria realizada pela corte de contas sobre as políticas de transição energética. O relatório identificou que não existe um plano de mitigação de emissões do setor de energia, com metas claras. Concluiu ainda que os subsídios do setor elétrico são uma das principais fontes de financiamento de projetos verdes e precisam ser revistos para que, de fato, o país tenha uma transição energética que seja justa socialmente.
“Existe uma incoerência de subsídios cruzados no setor elétrico que beneficiam grupos
específicos, em detrimento da maioria dos consumidores, em especial os mais vulneráveis […]. É necessário definir claramente o alvo da ambição de justiça energética do país, para incluir o objetivo específico de redução do peso dos gastos com energia na renda da população”, afirmou Walton.
Fontes
O relatório da auditoria cita que, em relação às energias renováveis no sistema elétrico, já há políticas bem estabelecidas e resultados expressivos, com forte crescimento das fontes eólica e solar. Mas diz que é preciso ter melhorias nas políticas de incentivos e estabelecimento de objetivos para estes. Também afirmou que as políticas públicas relacionadas à energia nuclear “carecem de estabilidade institucional, passando por mudanças significativas, interrupções e retomadas ao longo das décadas”.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que a auditoria apontou desafios que precisam ser enfrentados com prioridade na política energética. O ministro lembrou que o TCU lançou recentemente um guia prático de auditoria de ações de transição e que esse acompanhamento será feito de forma sistemática pelo órgão.
“A transição energética moderna vai muito além de trocar fontes de energia, demanda mudanças na regulação do setor com foco em empoderar consumidores e implementar políticas públicas inclusivas, diante da ausência de mecanismos institucionais para promover a justiça energética, cenário ainda mais preocupante diante das distorções de subsídios do setor elétrico que favorecem poucos e penalizam a maioria”, afirmou Dantas.
