Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (21), que deve ser comunicado sobre eventual retomada do processo de concessão de terminais no entorno dos pátios ferroviários da FNS (Ferrovia Norte-Sul) da Infra S.A.
Na decisão que pode ser lida aqui, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, ressaltou que a Infra S.A. deverá encaminhar ao tribunal os estudos sobre a desestatização do TSG02, Terminal de Carga Geral Conteinerizada de Santa Helena de Goiás (GO), caso ele seja concedido, por ser uma unidade de maior porte.
Segundo o relator, também caberá à estatal enviar estudos técnicos à corte, para nova avaliação, caso ocorra “alteração substancial” no modelo de outorga adotado para a concessão de outros terminais que eram considerados de menor porte. Além do TSG02, a decisão menciona outros seis terminais ferroviários: TSG04, TSG05, TAG01, TAS01, TSG03 e o TSG01.
Os estudos a serem enviados ao tribunal, de acordo com a decisão, deverão conter o extrato do planejamento das desestatizações, com descrição dos objetos, previsão de valores de investimento, além de informações sobre relevância, localização e o cronograma licitatório.
Decisões judiciais
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro houve uma tentativa de licitar ao setor privado os pátios ferroviários e as áreas do entorno da FNS detidas pela Infra S.A. A maioria não teve interesse do mercado, por conta da insegurança jurídica decorrente de decisões judiciais.
O TCU menciona, por exemplo, que, no caso da licitação do TSG01, Terminal de Granéis Líquidos de Santa Helena de Goiás (GO), a Granel Química, empresa vencedora, desistiu do leilão depois de ação judicial promovida pela Rumo Malha Central, concessionária da FNS Malha Central.
Segundo o tribunal, as concessões dos terminais TSG03, TSG04, TSG05, TAS01 e TAG01 também estão paralisadas e envolvem ação judicial movida pela concessionária da Ferrovia Norte-Sul Tramo Central. A corte também destaca que o TGR03, Terminal de Grãos de Guaraí (TO), e o TSG02 também tiveram falta de interesse em sondagens com o mercado.
R$ 1 bilhão em jogo
Conforme mostrado em reportagem, o Ministério dos Transportes abriu, na última sexta (16), uma consulta pública para tratar das diretrizes para a gestão e exploração de pátios ferroviários e terminais logísticos sob gestão da Infra S.A. Além das proximidades da FNS, a estatal também detém áreas no entorno da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). A estimativa é de que os leilões das duas áreas possam render mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
O processo no TCU que trata da tomada de contas especial sobre superfaturamento e execução irregular de contrato de obras no Lote 1 da Ferrovia Norte-Sul foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira. O caso é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
