da Agência iNFRA
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs, na quinta-feira (9), que a corte peça informações ao MME (Ministério de Minas e Energia), com prazo de cinco dias para resposta, sobre o custo de alternativas ao LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026, realizado em março e cuja sistemática está sob fiscalização. O parecer da unidade de auditoria especializada foi encaminhado para o ministro Jorge Oliveira, relator do processo.
Entre as alternativas a serem analisadas, indicadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), estão o custo do despacho térmico de usinas a GNL (gás natural liquefeito); disponibilidade de térmicas merchant; disponibilização de CVU (custo variável unitário) para usinas em operação, mas que não possuem CVU aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica); importação de energia da Argentina e do Uruguai; e implementação do horário de verão em 2026.
Também foram sugeridas diligências à ANEEL acerca da quantidade de empreendimentos cadastrados, com garantia aportada e, dentre eles, quantos efetivamente apresentaram propostas no certame.
