Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram que o tribunal acate uma denúncia do deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Serafini (PSOL-RJ), sobre possível manipulação dos indicadores de qualidade da Enel Rio, que medem duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia.
Esses dados integram os critérios analisados para a recomendação da renovação do contrato de concessão pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O processo está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
No documento, emitido na última terça-feira (24), os técnicos afirmam persistir “dúvidas relevantes quanto à fidedignidade dos indicadores” referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, “inviabilizando juízo seguro sobre a efetiva qualidade do serviço prestado” e o atendimento aos critérios do Decreto 12.068/2024, que estabelece as diretrizes para a renovação das concessões de distribuição.
Ainda segundo a área técnica, houve “falha relevante” da ANEEL na apuração e certificação dos indicadores declarados pela distribuidora. A recomendação é que os ministros do TCU informem a reguladora de que “a morosidade na conclusão da fiscalização dos indicadores” contraria o seu dever de regular e fiscalizar a prestação do serviço.
Enel diz que atende critérios
Em nota, a Enel Rio afirmou que atende aos critérios de expurgos previstos na regulamentação, os mesmos adotados por todas as distribuidoras do país. “No caso da Enel Rio, foram atendidos os procedimentos normativos e o aumento de expurgos está relacionado aos impactos causados na rede elétrica pela maior frequência e severidade dos eventos climáticos nos últimos anos”, disse a empresa.
