Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O governo vai ofertar em 11 de novembro o contrato repactuado da concessão dos 322,1 quilômetros da BR-101/ RJ, rodovia que liga os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Será o terceiro processo competitivo simplificado de concessões remodeladas na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Os outros dois certames do tipo, envolvendo a MSVia (BR-163/MS) e a Eco101 (BR-101/ES/BA), foram realizados em maio e junho, respectivamente, mas não atraíram outros interessados, o que manteve os ativos com as atuais concessionárias.
A data do terceiro leilão simplificado foi divulgada na última sexta-feira (1º) pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que aprovou a publicação do edital para a concessão que atualmente está sob gestão da Arteris Autopista Fluminense. De acordo com a ANTT, as projeções de investimentos (capex) no ativo são de R$ 6 bilhões e as despesas (opex), de R$ 4,1 bilhões. A TIR (Taxa Interna de Retorno) prevista é de 10,42%.
A aprovação do edital do leilão simplificado ocorre num momento em que corte e agência debatem formas de aprimorar o processo competitivo das rodovias repactuadas para tentar aumentar o interesse de outras empresas nessas disputas. Para o caso da Fluminense, a diretoria da ANTT já aprovou uma mudança considerada relevante no governo.
A partir desse processo competitivo, caberá à ANTT, e não mais a concessionária, responsabilizar-se pelo chamado data room do projeto e disponibilizá-lo no prazo de até sete dias após a publicação do edital. Nos dois certames simplificados já realizados, o data room era de responsabilidade da empresa que administra a concessão levada ao mercado.
A mudança era esperada pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos de companhias interessadas em estudar o ativo. Como mostrou a Agência iNFRA, nos certames da MSVia e da Eco101, as empresas que queriam acessar o data room das concessões precisavam desembolsar uma taxa, em valor que podia ser inibitivo na avaliação da pasta.
Segundo o relator do caso na ANTT, diretor Felipe Queiroz, além do data room, o novo termo de referência do processo competitivo da Fluminense prevê que a agência terá de adotar medidas de proteção de dados, como criptografia e blockchain, e contratar uma assessoria técnica especializada. A concessionária, por sua vez, além deixar de ser responsável pelo data room, passará a ter vedada a prestação autônoma ou paralela de informações fora do procedimento de diligência prévia.
BR-163/MS
A agência também aprovou a emissão da declaração de consumação do processo competitivo simplificado e a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão da MSVia, cujo certame, realizado em maio, estreou o instrumento. A previsão de investimentos no ativo é da ordem de R$ 17 bilhões. O contrato prevê R$ 2 bilhões em obras prioritárias nos três primeiros anos.
