Tragédias climáticas e o abandono do planejamento

Luiz Afonso dos Santos Senna*

O Rio Grande do Sul vive uma situação de caos, fruto de uma tragédia climática sem precedentes. Os níveis de precipitação ocasionaram enchente em todo o estado, desalojando milhões de pessoas, quer seja pela inundação em si, ou por efeitos indiretos, como a fata de água potável, energia elétrica e telecomunicações.

As várias cadeias produtivas de um estado profundamente trabalhador, que produz muito mais do que consome, estão interrompidas. Boa parte da infraestrutura, que viabiliza uma rede interligada, está destruída.

A corrente de solidariedade que se forma nestes momentos mostra que, somados, os esforços conseguem superar praticamente todas as dificuldades. Porém, existe também o efeito adverso.

Ao mesmo tempo que o subir das águas expulsou dos esgotos ratos e baratas, também fez surgir o pior do ser humano, como fake news da pior espécie, falsos pedidos de doações e saques de residências deixadas para trás por atingidos pelas cheias.

Situação e oposição já disputam e acusam-se mutuamente sobre de quem é a responsabilidade: ambos têm razão; é de ambos. É da falta sistêmica de atenção dada pelos governos ao planejamento e a priorização do que é efetivamente essencial, tanto sob o ponto de vista do momento atual, quanto do longo prazo.

Acusações mútuas, de baixo calibre, talvez seja um reflexo na política do que ocorreu com as baratas saindo do esgoto.  

Chuvas extraordinárias acontecem, mas na atualidade são alavancadas pela ação humana, que polui, e destrói a natureza de forma indiscriminada. A natureza reclama de volta seus espaços perdidos para a insensatez humana.  

Situações como esta evidenciam o quanto ainda estamos distantes de um nível mínimo de eficiência e organização de nossa sociedade.

O planejamento é o elemento chave para qualquer tentativa séria de buscar a organização ao longo do tempo. Infelizmente, esta não é a realidade em nosso país.

O planejamento foi há muito abandonado. Até já o tivemos, em alguns momentos específicos, e mesmo que não tenha sido nos níveis mais elevados.

Porém, atualmente, a carência de planejamento é próximo à total, e então o que se tem é o improviso, o achismo, os engenheiros de obras prontas e os profetas do acontecido. Tragédias como a do Rio Grande do Sul são a maior evidência disto.

Por várias vezes testemunhei críticas aos argumentos da necessidade de planejamento, em todos os níveis. As críticas eram que, era preciso fazer, e não planejar, como se fazer sem planejamento fosse algo minimamente razoável.

Na década de 1960, na região metropolitana de Porto Alegre, foi concebido um sistema de proteção contra cheias. O sistema foi concebido e construído após Porto Alegre enfrentar a pior enchente registrada até então, em 1941.

Para se ter ideia da magnitude da presenta catástrofe, a atual cheia superou em mais de um metro a marca histórica da enchente de 1941.

O que ficou popularmente conhecido como o “muro da Mauá” é, em verdade, um sistema de proteção com uma extensão de 68 quilômetros de diques, ou obras hidráulicas para manter porções de terra secas pelo represamento de águas correntes.

O sistema possui uma altíssima nota de proteção e conta com comportas e sistemas de bombeamento.

A excelência do projeto inclui a integração de obras contra cheias e projetos de rodovias, o que demonstra uma forte articulação entre diferentes áreas, típicas do período do planejamento existente nas décadas de 1960 e 1970.

Contudo, o abandono do planejamento levou à fala de manutenção. Mais do que isto, até muito recentemente havia movimentos para derrubada do muro, estrutura delgada construída na área central de Porto Alegre, pela simples razão que alguns o consideram feio. 

As cheias atuais encontraram falhas e problemas com as partes móveis do sistema, tais como comportas e estações de bombeamento. Ocorreram problemas de vedação de comportas, fruto da falta de manutenção adequada, e as comportas que não resistiram à pressão.

Isto levou a que a água, que deveria ter ficado no sistema de proteção, no muro e nos diques, passasse para o lado da cidade, em Porto Alegre.

Os problemas que ocorreram em Porto Alegre não são resultado do que foi realizado no passado, que projetou estruturas compatíveis com os maiores registros de precipitação pluviométricos, mas sim fruto da falta de manutenção, que significa falta de planejamento dos governantes.

Sem manutenção adequada, nenhum sistema funciona. Os sistemas precisam de manutenção. É necessário recuperar o sistema e fazer manutenção preventiva permanente.

As cidades, os estados e o país precisam se reinventar no que se refere ao planejamento. O planeta passa por um novo momento climático, mas mesmo antes disto, já não planejávamos. A tragédia no Rio Grande do Sul serve de alerta e deve servir de exemplo das consequências de projetos e articulações interinstitucionais mal realizadas.

A engenharia como um todo, e a infraestrutura em particular, sempre foram, são e serão fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, e responsáveis maiores pela real inclusão social.

Quando se fala em inclusão social, normalmente nos vêm à mente as ações sociais para a redução da pobreza, da fome e da miséria em seu sentido mais amplo.

Mas pensemos no que significa para uma pessoa ter um serviço de transporte qualificado, que permita chegar em pouco tempo a seu destino; uma via pavimentada, que viabilize a chegada de um veículo ou uma calçada que lhe permita caminhar sem pisar no barro em dias de chuva.

Ter água e esgoto é um indicador de civilidade, assim como energia, habitação e internet.

A partir da tragédia do Rio Grande do Sul, cidades inteiras precisarão ser reconstruídas, assim como rodovias, escolas, hospitais. Em muitas localidades o comércio foi totalmente destruído, indústrias foram paralisadas e residências ficaram submersas.

A reconstrução já deverá ser feita com base em novos parâmetros climáticos, como cotas de inundação, e de planos emergenciais, como rotas de abastecimento e escoamento, entre outros. E a manutenção, preventiva e permanente, deve ser parte integrante dos planos e projetos.    

 Ainda sequer conseguimos acabar com a fome e a miséria em nosso país, e muito disto se deve a não termos feito as lições mínimas requeridas dos governos e da sociedade em geral. Temos sido sistematicamente incompetentes em prover infraestrutura, e por consequência, em reduzir a pobreza e acabar com a fome. Não planejamos.  

O grande diferencial da infraestrutura em relação aos demais setores da economia é o fato de serem redes, que requerem planejamento, coordenação e controle. Os investimentos, sejam eles públicos ou privados, precisam ser conduzidos de forma articulada.

Os vários níveis de governo precisam, obrigatoriamente, dispor de bancos de projetos. Os projetos de engenharia, articulados entre os vários setores da infraestrutura, devem ser de excelência, e para isto nem sempre é questão de recursos financeiros; a estrutura de governança é o aspecto central.

Transportes, telecomunicações, energia, água, saneamento, IT, enfim, todas as infraestruturas, devem estar integradas, tanto em nível nacional como subnacional. São todos parte da rede de infraestrutura, sem o qual o país não funciona.  

A boa técnica, a razoabilidade econômica e financeira, o planejamento, enfim, a inteligência, são as únicas formas de avançarmos em direção a uma sociedade justa, próspera e equânime.

Obviamente, este discurso vai além dos discursos populistas, de esquerda e de direita, que apregoam soluções fáceis e distribuições irresponsáveis de benesses, e eu se acentuam em períodos de crises e tragédias.

Se é verdade que é impossível impedir que tragédias como a do Rio Grande do Sul ocorram, é também possível afirmar que com planejamento adequado e eficiência pode-se reduzir dramaticamente as consequências dessas tragédias.  

A vida não é fácil, mas pode ser mais bem vivida por todos. Não existem soluções mágicas, fáceis nem tampouco simples. Soluções robustas requerem conhecimento, profundidade, inteligência, compromissos sustentáveis, mas fundamentalmente planejamento, o maior compromisso que nossa geração pode ter com a atual e com as futuras gerações. As verdadeiras guerras a serem vencidas são as da lógica e da razão…

*Luiz Afonso dos Santos Senna é PhD pelo Institute of Transport Studies da University of Leeds (Reino Unido) e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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