Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As visitas feitas na semana passada ao Porto de Santos (SP) por autoridades do governo, das agências reguladoras de transportes e do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma audiência na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (27) mostraram que está praticamente decidido que o governo vai propor a renovação do contrato da MRS Logística mantendo a operadora ferroviária na chamada Ferradura do porto.
A questão da Ferradura entrou na pauta da renovação da MRS no ano passado, quando a SPA (Santos Port Authority) apresentou seu modelo para a operação da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos) colocando a questão se haveria a possibilidade de a nova administração da ferrovia interna operar também a parte desse carrossel ferroviário de acesso ao porto, que hoje está sob responsabilidade da MRS.
Representantes de terminais portuários que operam em Santos indicavam que os investimentos previstos pela MRS seriam um “gargalo” para a ampliação das cargas que viriam para Santos e, por isso, pediam a incorporação. A MRS afirmava na época que não era o gargalo e que os projetos estavam sendo adequados para as novas capacidades projetadas, não previstas quando o plano de renovação foi apresentado.
A postura dos operadores portuários mudou e foi visível no encontro promovido para discutir o tema, chamado pela deputada Rosana Valle (PSB-SP), na CVT (Comissão de Viação e Transportes) na segunda-feira.
Presidentes de associações ligadas aos operadores apontaram, em síntese, ser indiferente quem vai operar as ferrovias, contanto que sejam atendidas as necessidades dos terminais, a um custo adequado. Lembraram que é necessário que haja interoperabilidade entre a malha da Fips, a da MRS e a das três concessionárias que chegam à Ferradura.
Pontos de atenção
O representante da Rumo na audiência, Guilherme Penin, diretor de Assuntos Regulatórios da empresa, disse que a empresa apoia a renovação da MRS. Mas apontou seis “pontos de atenção” para que seja possível melhorar a operação dos trens da Rumo que vão para o porto de Santos.
São eles: fazer as obras de compatibilização com urgência; reduzir o tempo de giro dos vagões; não parar os trens na entrada da Ferradura; integração operacional; regulação pela autoridade portuária; e adequação da questão tarifária.
Na renovação da concessão da Malha Paulista, a Rumo ampliou o tamanho dos trens com que vai operar para o transporte de grãos da região do Mato Grosso, e, para que a operação tenha eficiência, será necessário que a MRS faça intervenções na ferradura para adequar a operação a esse novo tamanho.
Concentração
Já o representante da MRS, José Roberto Lourenço, diretor de Assuntos Regulatórios, indicou que a MRS vai fazer todos os investimentos que são necessários para garantir a capacidade, informando que eles não estavam presentes no projeto original levado à audiência pública porque os projetos eram de 2017, antes da decisão da Rumo de aumentar o tamanho dos trens da Malha Paulista.
Lourenço lembrou ainda que foram atrasos nos investimentos da Portofer (que hoje administra a ferrovia interna do porto e é controlada pela Rumo), de antes de a Rumo assumir a ferrovia, que levaram ao gargalo atual no transporte ferroviário do porto.
Lourenço apontou que a MRS apoia o modelo de condomínio que está sendo criado para a Fips, disse que está correta a decisão anunciada de não passar ao futuro concessionário do Porto de Santos a operação ferroviária e indicou que será necessário melhorar a governança do condomínio para evitar concentração de poderes “em um grande grupo”. No modelo de condomínio proposto, por ter mais carga no porto, a Rumo teria maior poder sobre a administração.
Investimentos urgentes
Os representantes do governo na audiência pública, o diretor da Secretaria de Portos do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor, e os diretores da SPA Fernando Biral e Bruno Stupello, além do diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, falaram sobre a necessidade de investimentos urgentes nas ferrovias do porto e de interoperabilidade em seus pronunciamentos na reunião.
No entanto, nenhum deles apontou qual vai ser o caminho que o ministério vai seguir para tomar a decisão de manter ou não o trecho da ferradura com a MRS. Mas o fato é que a necessidade de fazer os investimentos de forma urgente para evitar gargalos já presentes no porto e a indicação de regras de interoperabilidade apontam que a decisão segue cada vez mais tendendo a ser pela manutenção da Ferradura com a MRS.
Para passar a ferradura para a Fips, seria necessário readequar estudos tanto para a renovação da MRS como para a criação do condomínio da Fips, o que na visão mais otimista não levaria menos de seis meses, na visão de um envolvido no processo.
Com isso, as proposta só iriam para o TCU no próximo ano. E o governo já informou que enviará em outubro a da MRS e prevê para novembro a da Fips, o que indica que será com as modelagens atuais.
Apoio para análises
Outro problema é que, no caso da MRS, o governo já se comprometeu com usar recursos da outorga da empresa na renovação em várias obras de ampliação de capacidade em outras áreas. Sem a ferradura, esse programa, que já não atendeu a todos os pedidos, teria que ser ainda mais enxugado.
Há ainda toda uma tentativa de ajudar os auditores e ministros do TCU a analisar as propostas com celeridade. Esse foi o principal motivo para que se promovesse a visita técnica realizada na semana passada, na qual estavam dois ministros da corte que cuidam dos processos (Raimundo Carreiro e Jorge Oliveira), além dos principais auditores responsáveis pelas análises.
De acordo com um dos envolvidos no evento, a proposta da visita partiu do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que é auditor do TCU, para tentar mostrar na realidade a necessidade dos investimentos urgentes nas obras para ampliação da ferrovia do porto e ajudar a materializar os planos para a análise dos auditores.
