Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Sem conseguir definição sobre o formato dos blocos de saneamento em Minas Gerais, cujo projeto está em análise pela assembleia legislativa local, os 96 municípios do Vale do Jequitinhonha conseguiram a aprovação via governo federal de uma unidade para que seja possível fazer a concessão do saneamento da região.
O bloco foi aprovado pelo Cisb (Comitê Interministerial de Saneamento Básico), organismo criado pelo novo marco legal do setor que tem poder para essa definição, caso não haja a formação dos blocos pelos governos locais. De acordo com o secretário nacional de Saneamento Básico, Pedro Maranhão, foi o primeiro modelo aprovado de blocos via Cisb.
“Pra nós foi um marco, e acho que deixa um legado de como fazer para quem está chegando”, afirmou o secretário.
Maranhão explicou que a empresa de saneamento que atende a essa região, a Copanor, foi uma das que não demonstrou a capacidade econômica para cumprir as regras do marco. Por isso, segundo Maranhão, o governo do estado decidiu estruturar um projeto de concessão para a área, que está sendo feito pelo BDMG. De acordo com ele, tudo foi feito em acordo com os governos locais.
Segundo dados da Abcon Sindicon, associação que reúne as companhias privadas do setor, 1.107 municípios ficaram irregulares após o período para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores. Parte deles estava nas oito companhias estaduais que não demonstraram essa capacidade ou por não terem sido contemplados pelos programas das companhias que foram aprovadas.
São essas cidades que precisam agora encontrar formas para que o investimento seja realizado, e a solução que o atual governo indica é a formação de blocos para posterior concessão dos serviços.
Período eleitoral
O secretário afirmou que o período eleitoral influenciou tanto na análise das assembleias sobre os projetos de formação de blocos (seis estados ainda estão sem a legislação publicada), como também na estruturação dos blocos nos estados que aprovaram as leis. Para que seja feita a modelagem que garanta os investimentos que visam ao cumprimento das metas de saneamento (90% de cobertura de esgoto e 99% de cobertura de água até 2033), são necessários procedimentos ainda pendentes.
Maranhão afirmou que as críticas que estão sendo feitas pelo grupo de trabalho do governo eleito sobre o novo marco legal do saneamento e os decretos que o regulamentaram “não estão fundamentadas” e são feitas “com muita retórica”, por quem “não se debruçou sobre o problema”.
“Lei aprovada no Brasil não é a ideal. É a possível. Tem ajuste para fazer? Tem. Mas foi um grande avanço”, disse Maranhão, informando que não foi procurado em nenhum momento pelo GT para discutir o tema.
“Sem dinheiro, não dá”
Ele lembrou que a atual retórica se assemelha em muito à utilizada na época da aprovação do marco, que indicava que seria “tudo privatizado”, que “as cidades pequenas seriam abandonadas” e que a água ficaria “mais cara”. Segundo ele, as primeiras desestatizações mostraram que nada disso se concretizou.
O secretário lembrou ainda que apenas uma companhia, a Corsan, no Rio Grande do Sul, está sendo privatizada agora. Nas outras, estão sendo adotados outros modelos de parceria com a iniciativa privada, como concessões e PPPs (parcerias público-privadas). Segundo ele, o problema real é onde conseguir recursos para comprovar investimento de cerca de R$ 1 trilhão necessário para universalizar o saneamento no país.
“A Casal [Alagoas] teria R$ 5 bilhões para investir em saneamento? O governo inteiro de Alagoas não teria esse recurso em três mandatos. Quando a pessoa vê a realidade, vê que é preciso ter dinheiro. Vai conseguir isso no orçamento? Sem dinheiro, não dá”, disse Maranhão.
Públicas de qualidade
O secretário lembrou ainda que há empresas públicas que demonstraram capacidade, e parte delas tem qualidade na prestação do serviço, o que não impede que elas façam parcerias e sigam sendo públicas.
“O esgoto não tratado não é de esquerda, de direita nem de centro. Ele é esgoto. O que precisa é de dinheiro para tratar ele. Pode ser público, privado, de onde for”, disse, lembrando que as empresas que não demonstraram capacidade mal têm recursos para pagar a conta de energia.
Maranhão lembrou ainda que o marco do saneamento continua sendo o maior programa ambiental do planeta e deve ser colocado como pauta também para o setor do meio ambiente. Ele lembrou que o Fundo Amazônia tem mais de US$ 3 bilhões parados e que para acabar com os lixões na Amazônia não custaria US$ 50 milhões.
“Mas quando a gente fala disso com as ONGs, elas não querem saber. Parece que o desmatamento é o único problema ambiental do Brasil”, reclamou.
