Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A desestatização do Porto de Santos (SP) foi um dos temas do primeiro encontro entre o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, realizado na última quarta-feira (11) no Palácio do Planalto. Os dois posaram para fotos juntos após o encontro, o que foi divulgado nas redes sociais do presidente.

Tarcísio defendeu o modelo que foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da União) de venda do controle acionário da SPA (Autoridade Portuária de Santos) com a concessão do porto para o novo controlador e ouviu do presidente que ele está disposto a analisar a proposta.

Lula já disse algumas vezes depois de eleito que não faria mais privatizações no país, o que tem sido entendido como não haver a venda de controle de estatais, já que ele tem falado sempre em ampliar parcerias com o setor privado, como concessões e PPPs (parcerias público-privadas).

Um dos sinais de que alguma forma de parceria com o setor privado para o porto de Santos ainda pode sair foi que o processo de desestatização da empresa não foi incluído entre as estatais retiradas da privatização no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) por um despacho da Presidência logo no início do ano.

À Agência iNFRA, Tarcísio informou que não foram tratados na reunião de modelos específicos para a desestatização e que “só houve a sugestão de mudança no modelo e vão avaliar as alternativas”.

“Muito difícil”
Apesar da sinalização positiva sobre uma possível continuidade do processo por parte do presidente Lula, entre integrantes do governo é considerado “muito difícil” que a posição de vender o controle da SPA seja aprovada.

Esse modelo apresentado pelo governo anterior enfrenta resistências não apenas entre os apoiadores do presidente, como também de técnicos do ex-governo e de parte do mercado.

Apesar da indicação do relator do TCU, ministro Bruno Dantas, de aprovação do modelo apresentado, há vários riscos apontados que devem ser mitigados antes, de acordo com o próprio voto de Dantas. 

Além desses riscos já apontados, três ministros pediram vista do processo, o que pode levar a novos indicativos de mudança ou até mesmo de interrupção do processo na votação em plenário, que está inicialmente prevista para março.

Investimentos
O principal atrativo para a realização da desestatização seriam os investimentos no aprofundamento do canal de acesso de Santos para 17 metros e a construção de duas obras públicas relevantes, que são túneis na região de Santos. 

Para Tarcísio, seria a única forma de garantir esses investimentos, estimados na casa dos R$ 4 bilhões (tem sido divulgado que os investimentos totais seriam de R$ 18 bilhões, mas a diferença são recursos para manutenção do porto que estão sendo informados como investimentos). 

O atual governo avalia outras possibilidades para que esses investimentos em ampliação sejam realizados, como concessões e PPPs, sem que seja necessário perder o controle da companhia. 

Riscos
Os técnicos que defendem a venda do controle dizem que a melhor forma de mitigar o risco elevado de obras nos dois projetos é que eles estejam dentro de uma concessão, na qual o futuro concessionário terá maior possibilidade de mitigar riscos com outros negócios.

Já os que são contrários indicam que as duas obras são de elevado risco de engenharia e, feitas dentro de uma concessão e com projetos incipientes como os atuais, poderão deixar o futuro concessionário refém dos epecistas (empresas de engenharia contratadas para construir) ou dos sócios especialistas no tema, e por em risco o equilíbrio da concessão.

Amazônia
Lula também se encontrou com o governador do Pará, Helder Barbalho, nesta quarta-feira. O governador afirmou que o presidente quer trabalhar na regulamentação do mercado de carbono no país.

Segundo ele, o aumento da presença da fiscalização na região foi debatido com o presidente no encontro, mas não se tratou de nova GLO (Garantia da Lei de Ordem) para o uso das Forças Armadas na região.

Ainda de acordo com Helder, o presidente pediu para que sejam levados projetos estruturantes de infraestrutura na região na reunião com governadores marcada para dia 27. E também confirmou que Belém será indicada pelo Brasil como a sede da COP 30, reunião de líderes mundiais sobre as mudanças do clima.