Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes desistiu de desmembrar em duas a concessão da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). A pasta estudava fazer a divisão com objetivo de acelerar a execução de obras, segundo informou a secretária de Rodovias, Viviane Esse, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no último dia 11.
No entanto, o ministro Renan Filho afirmou, nesta quinta-feira (27), que, afim de agilizar a relicitação, não fará mais o desmembramento. Com isso, o modelo apresentado pelo governo anterior, de licitar a concessão em um trecho único, será mantido com os ajustes propostos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada, de acordo com o ministro.
Mudanças no TCU
A decisão do TCU incluiu diversas determinações a serem cumpridas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Uma delas é referente ao cálculo das tarifas e das indenizações do trecho que está em processo de devolução amigável.
Outra determinação diz respeito às futuras obras que foram iniciadas e não finalizadas na atual concessão. Também há determinações acerca da transição da outra concessão no trecho, a Concer, que opera no trecho fluminense da rodovia em contrato com prazo inicial vencido.
Essa foi a primeira decisão do tribunal de contas sobre relicitações de rodovias. No início do ano, os ministros decidiram sobre a devolução do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte.
Aportes em concessões
O ministro destacou ainda que o formato atual da concessão da BR-040/MG/RJ não impede os estudos que o ministério vem fazendo para adicionar um aporte financeiro na licitação, como o previsto na concessão dos lotes de rodovias paranaenses, nem deve atrasar o cronograma inicial.
Há duas semanas, Renan Filho contou que pretende adicionar a possibilidade de aporte na outra concessão de rodovia prevista para este ano, a da BR-381/MG, que também passa por processo de relicitação.
A modelagem de concessão do Paraná inclusive está sendo usada como modelo piloto para um novo formato de leilões rodoviários. O objetivo é que trechos menos atrativos, que podem ser estaduais, sejam licitados em conjunto com rodovias mais rentáveis.
Concessão do PR
Fontes do ministério apontam que o cronograma do leilão dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná está definido e só esperam o aval do presidente da República para divulgação.
Nesta quinta-feira (27), o ministro Renan destacou que o ideal é que a reunião entre ministério e Presidência aconteça já na semana que vem e voltou a falar que essa licitação será a primeira do ano no setor de rodovias.
Na noite de quarta-feira (26), o ministro reuniu-se com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que se mostrou favorável ao modelo. O governo do Paraná e deputados estaduais, que também tinham pontos de divergência no início das discussões, não devem mais travar a discussão.
