Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes decidiu que dividirá a concessão da BR-040 entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) em dois trechos distintos. A decisão foi comunicada oficialmente à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última segunda-feira (21), que agora vai preparar o novo modelo para licitar os trechos.
Pesou a favor da decisão de dividir as concessões a forte possibilidade de haver judicialização do processo, caso fosse feita a licitação do trecho inteiro. A concessão da BR-040 entre as duas capitais foi modelada pela gestão anterior do ministério para que fosse um só trecho, o que englobaria o que são hoje duas concessões diferentes, ambas com situações jurídicas complexas.
No trecho do Rio a Juiz de Fora (MG), a concessionária é a Concer, controlada pela Triunfo, que está com contrato da década de 1990 vencido e opera por liminar. No trecho de Juiz de Fora (MG) a Belo Horizonte, a concessionária é a Via 040, da Invepar, que está no processo de relicitação do ativo que foi concedido em 2013, mas que recentemente passou a ser obrigada a operar também por decisão liminar da Justiça Federal.
A ideia do governo é lançar os dois editais ainda neste ano, o que é considerado possível para o trecho mineiro, mas improvável para o trecho fluminense. De acordo com uma fonte ligada ao processo, o trecho de Minas Gerais pode ter mais facilidade para ser apresentado ao mercado porque essa parte separada já está pronta.
Por isso, é possível que a ANTT siga com o cronograma de fazer essa licitação em dezembro deste ano. Os estudos para o trecho completo já foram aprovados no TCU (Tribunal de Contas da União) e a expectativa é que não seja necessário fazer todo o processo de análise do órgão de controle para lançar o edital e fazer o leilão.
Conta para isso também a necessidade de iniciar um novo contrato para que a Invepar possa deixar o ativo, já que o prazo de operação previsto no processo de relicitação venceu e teve que ser renovado por decisão judicial recente.
Trecho delicado
Já no trecho fluminense, a questão é considerada mais delicada. A atual concessionária, a Concer, tem conseguido decisões judiciais favoráveis à necessidade de um reequilíbrio do contrato em seu favor, por entender que o contrato foi descumprido pelo governo federal.
Ela pedia que fosse feito um reequilíbrio com mais prazo da concessão e que pudesse, nesse período, terminar a obra da Nova Subida da Serra, um conjunto de obras de ampliação da pista na Região Serrana do Rio que está paralisado há praticamente oito anos.
A ideia era que, concluído o túnel, o projeto fosse licitado para uma nova concessionária. Por enquanto, não há uma formalização de um acordo com a concessionária sobre o tema e a diretriz do ministério é para que o edital seja preparado pela agência.
Rota dos Cristais
O outro trecho da BR-040 que está sob gestão da Invepar, que vai de Belo Horizonte a Cristalina (GO), a chamada Rota dos Cristais, teve os estudos encaminhados pela ANTT ao TCU nesta semana.
A esperança do governo é que o projeto seja aprovado pelo órgão de controle ainda neste ano para que seja possível publicar o edital e até mesmo fazer o leilão em 2023.
Em geral, no entanto, o prazo de aprovação do TCU para projetos de concessões rodoviárias tem sido mais extenso que essa estimativa, e o mais provável é que edital e leilão desse trecho ocorram em 2024.
