da Agência iNFRA
Quase dois meses depois do Ministério dos Transportes criar uma portaria para permitir a reestruturação de contratos de concessão rodoviárias que estão em processo de devolução amigável ou com graves desequilíbrios, nenhuma nova concessionária fez o pedido formal para entrar no processo.
A portaria tem prazo para receber esses pedidos, 31 de dezembro, e o secretário-executivo da pasta, George Santoro, fez um alerta sobre esse prazo e pediu celeridade para as empresas, em evento realizado na semana passada pelo governo para falar da política para o setor rodoviário.
“Vou alertar para o prazo da portaria. É uma janela de oportunidades para a gente otimizar os contratos. Temos mais dois meses até acabar o prazo. Sei que tem muitos profissionais trabalhando nos projetos. Mas é importante que acelere para todo mundo não entregar na última semana do prazo e a ANTT não vai ter tempo de processar. Nossa meta é estar com essas negociações em andamento no tribunal até o final de janeiro”, disse Santoro.
Os processos de reestruturação dos contratos de concessão rodoviária foram iniciados com quatro grupos de trabalho criados no primeiro semestre do ano para tratar, de forma experimental, de uma tentativa de otimização das concessões da MS Vias, da Eco101, da Arteris Fluminense e da Via Bahia.
A tentativa era buscar uma alternativa para evitar o processo de devolução amigável com relicitação ou a caducidade dos contratos, que a atual gestão considera processos inadequados para solucionar os problemas de falta de investimentos nas vias, e buscar um reequilíbrio dos contratos para uma retomada dos investimentos de forma mais célere.
Após as primeiras negociações com essas quatro empresas, o ministério decidiu fazer uma consulta formal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para entender se era possível o governo desistir da relicitação e quais seriam as bases para fazer a readaptação dos contratos. Na consulta, o TCU permitiu a desistência e apresentou as bases para as readequações, mas entendeu que ela deveria um período fixo para o pedido e ser feita somente uma vez.
Via Bahia nesta semana
Na Portaria 848/2023, publicada em 25 de agosto, a janela para os pedidos foi estabelecida para até 31 de dezembro. Mas apenas as quatro concessionárias que já estavam em negociação nos grupos de trabalho fizeram os pedidos formais. Dessas, três já estão com suas tratativas de acordo enviadas à secretaria de resolução consensual do TCU e a da Via Bahia deve ser enviada nesta semana, de acordo com fontes com informação sobre o processo.
As empresas, de fato, segundo apurou a Agência iNFRA, estão trabalhando para apresentar propostas, fazendo estudos e contratando pessoal. Santoro lembrou no evento que os processos são muito trabalhosos, citando como exemplo os quatro que foram feitos. Segundo ele, são no mínimo sete reuniões com vários órgãos participando, além de outros encontros técnicos de detalhamentos, para preparar uma proposta para ser levada à secretaria de consenso do do TCU.
“É um processo demorado, que precisa de afinamento para a gente construir uma trajetória viável do projeto”, disse o secretário, lembrando que também é necessária a participação do BNDES, já que há um forte volume de investimentos nos primeiros três anos que precisam ser financiados.
Além do gargalo citado pelo secretário-executivo na ANTT, outra preocupação é com o processamento no TCU. Somente de novas licitações, a pasta pretende enviar para avaliação do órgão de controle, ainda neste ano, cinco projetos que já passaram por audiência pública. A área que analisa os novos projetos também avalia os pedidos de reestruturação dos contratos.
R$ 80 bilhões
O ministro Renan Filho vem falando que haveria 15 contratos em desequilíbrio que poderiam ser reestruturados, com capacidade para incrementar R$ 80 bilhões em obras, sendo R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.
O governo tem bastante esperança de que dois contratos que estão nessa situação façam os pedidos, que são a Arteris Fernão Dias (BR-381/SP-MG) e Arteris Régis Bittencourt (BR-116/SP-PR). O próprio ministro Renan Filho citou que nesses contratos, ambos de 2ª Etapa, os valores de pedágio são baixos e as rodovias precisam de investimentos, o que possibilitaria uma reestruturação.
No entanto, parte dos contratos que estão desequilibrados ou em devolução não parecem ter interesse do próprio governo para que sejam reestruturados. É o caso da Concebra, concessão que envolve as BR-060, 153 e 262 entre Brasília, Goiás e Minas Gerais.
Na anúncio do escalonamento de novas concessões que o governo fez na semana passada, três dos 30 novos leilões previstos para 2024 a 2026 são de trechos rodoviários dessa concessão. Outra rodovia que está com contrato de concessão desequilibrado, a BR-393/RJ (Rodovia do Aço), também foi previsto como nova licitação, para 2025. Nesse caso, a ANTT busca apresentar proposta para a caducidade da concessão.
