Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que, em breve, devem ser aprovados estudos da modelagem da PPP (Parceria Público-Privada) para a dragagem do canal de acesso do Porto de Santos (SP). A afirmação foi feita durante sua participação no 10º Encontro da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), na última terça-feira (24), onde ele mostrou preocupação com os gargalos no maior porto do país.
“Se a gente continuar num crescimento como o que a gente vem tendo no Brasil, vamos ter problemas no país no escoamento da produção. A gente tem que ter um foco urgentemente na agenda portuária ou a gente vai ter gargalos graves, se não melhorarmos a governança, a tecnologia e outras agendas”, disse, referindo-se ao porto paulista.
A preocupação com os gargalos de Santos é uma mudança no roteiro que vinha sendo seguido pela gestão anterior do ministério, cujo discurso indicava para uma capacidade em Santos que seria capaz de dar conta da demanda. Por isso, seria possível postergar vários projetos que estavam em andamento para ampliar a capacidade do porto.
O ministro Costa Filho contou que se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na manhã de terça-feira, para discutir a PPP do canal e outras prioridades para o Porto de Santos, como o túnel ligando Santos a Guarujá e obras de mobilidade urbana na região. Na próxima sexta-feira (27) está prevista uma visita do ministro ao Porto de Santos para discutir pautas de relevância para o terminal portuário.
Em conversa com jornalistas, ele não adiantou datas para a apresentação e aprovação desses estudos que, segundo ele, estão sendo feitos pela autoridade portuária. A autoridade vem trabalhando com a possibilidade de aumentar a profundidade do canal de acesso de 14,5 metros – somente em condições especiais – para 17 metros.
Na semana passada, a Agência iNFRA informou que a APS (Autoridade Portuária de Santos) está avaliando a possibilidade de o aprofundamento do canal não entrar na modelagem da PPP, que seria destinada somente à manutenção do calado.
No entanto, essa não é uma ideia fechada, tendo em vista que a alternativa precisa se mostrar vantajosa do ponto de vista financeiro e técnico. Há muitas dúvidas sobre se seria adequado contratar por fora uma obra para depois fazer a PPP, de acordo com uma fonte envolvida no processo.
Na primeira modelagem desse tipo de concessão, a do canal do Porto de Paranaguá (PR), que foi colocada em consulta pública pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), aprofundamento e manutenção ficaram dentro do mesmo contrato.
Expansão do porto
Outro ponto que o ministro mencionou durante a participação no evento foi que uma das principais alternativas para expandir o Porto de Santos seria incluir novamente a Ilha de Bagres na poligonal do porto.
“A gente tem que pensar em como expandir o porto e uma das principais alternativas é a Ilha de Bagres. Vai precisar fazer intervenções em mobilidade, desenhar aquela modelagem para no futuro fazer concessão e novos terminais [naquela área], para assim potencializar ainda mais o Porto de Santos”, afirmou o ministro para jornalistas.
Ao longo do evento, ele disse ainda que vai iniciar esse debate com a Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários e com o Porto de Santos, “para a gente pensar em um projeto de crescimento do porto nesses próximos 10 a 20 anos”.
No ano passado, durante as discussões de concessão do porto (ideia à qual a atual gestão não deu andamento), foi decidido reduzir a poligonal do porto, retirando as áreas de Bagres e de Caneu. A ideia era manter essas áreas sob domínio da União e decidir posteriormente se elas seriam entregues ao concessionário privado ou se haveria outro tipo de desenvolvimento.
A ideia inicial agora é recolocar essas áreas na poligonal, mas, segundo uma fonte que esteve na reunião, ainda é um debate inicial em relação a esse tema.
Mobilidade urbana
Costa Filho mencionou também no evento que, na conversa com Tarcísio, foi debatida a possibilidade de aportar recursos federais na ordem de R$ 400 milhões para projetos de mobilidade urbana com o intuito de melhorar o acesso ao Porto de Santos e auxiliar no escoamento da produção.
O ministro explicou que nessa viagem da próxima semana a Santos deve conversar com o governador Tarcísio e com o presidente da APS, Anderson Pomini, sobre como serão alocados esses recursos.
“A gente ainda vai discutir a obra estratégica que vai ser feita com esses recursos que poderão ajudar na mobilidade. Esses valores são do governo federal. O governo do estado está fazendo a articulação com a bancada federal de deputados e senadores e quer pegar esses recursos, que devem girar em torno de R$ 400 milhões, para a gente poder alocar para o Porto de Santos, é uma construção coletiva”, disse.
Túnel Santos-Guarujá
O ministro destacou ainda que no próximo mês deve ser aberta audiência pública para estruturar a obra do túnel Santos-Guarujá. Após a audiência será possível estruturar uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a obra.
A construção do túnel foi incluída na carteira de investimentos do Novo PAC e deve ser colocada em prática por meio de uma PPP. A estimativa de todo o projeto é na casa dos R$ 6 bilhões e até agora a indicação é que os governos deverão fazer um aporte de R$ 5 bilhões para a obra, divididos meio a meio entre o governo federal e os estados. A ideia também é dividir as contraprestações necessárias na fase operacional do túnel.
Melhoria das autoridades portuárias
Num dos painéis do evento, a secretária de Portos do ministério, Mariana Pescatori, defendeu que a concessão de serviços hoje prestados pelas autoridades portuárias – como as PPPs de dragagem – devem se expandir para todas as unidades. Uma delas seria a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), onde o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está estruturando um projeto para isso.
Segundo ela, essa seria uma forma de aumentar a eficiência da gestão dos portos públicos do país, como forma de chegar mais próximo à eficiência dos terminais privados. Mariana lembrou ainda que outro instrumento para ampliar a eficiência dessas empresas é que elas passem a ter normas próprias para contratação, seguindo o que outras estatais já fazem utilizando a nova Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, lembrou que metade dos terminais portuários do país ficam dentro de áreas de portos públicos e dependem dos serviços da autoridade portuária para serem mais eficientes. Ele defendeu que também é hora de devolver mais autonomia administrativa para as unidades, após a centralização que a Lei de Portos (12.815/2013) ocasionou.
