da Agência iNFRA
O Comitê da FGV Direito RJ criado para tratar do setor de rodovias vai trabalhar no tema da adaptação dos contratos do setor às mudanças climáticas. É o que declarou o coordenador do colegiado, o advogado José Cardoso Dutra Júnior, à Agência iNFRA.
O Comitê faz parte do projeto Regulação em Números, que já criou outros comitês para se aprofundar em temas do setor de infraestrutura como os de aviação civil, ferrovias e portos, reunindo representantes de governos, órgãos de controle, agências, empresas e academia.
A primeira reunião do comitê, segundo Dutra Júnior, aconteceu em 6 de maio, ainda no início do impacto dos eventos no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a forma como enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre as infraestruturas passou a ser tema premente.
“Como nós vamos enfrentar isso nos contratos? Alterando, flexibilzando? Temos que nos aprofundar em como reagimos a isso”, explicou Dutra Júnior.
Segundo ele, a discussão sobre o tema passa em parte pelo assunto que atualmente domina o setor, as alterações nos contratos via modelo consensual, que também foram tema da primeira reunião do grupo.
De acordo com o advogado, a ideia no Comitê é buscar aprofundar o tema com novas abordagens, especialmente na busca de qual é o limite para as alterações contratuais e na relação entre o poder concedente e o concessionário na mesa de negociação.
“O comitê irá dedicar-se ao diálogo permanente e qualificado acerca das grandes questões regulatórias brasileiras em matéria rodoviária, com os seus principais stakeholders, de modo a contribuir para a concretização de um dos escopos do projeto Regulação em Números, que é operar como uma espécie de hub da regulação, no sentido de concentrar um conjunto variado de informações relevantes para os agentes públicos e privados envolvidos nos processos regulatórios brasileiros”, disse Dutra Júnior.
Outros dois temas que foram levados como prioritários, segundo Dutra Júnior, foi a proposta de reforma da Lei 8.987/1995, a Lei de Concessões, que está em tramitação no Congresso, e também a cobrança de IPTU por parte de prefeituras sobre bens imóveis estatais, o que são temas que trazem preocupação para o setor.
Dutra Júnior afirmou que foram definidos grupos de trabalho específicos para tratar de cada tema e também para a produção de conteúdo dentro do comitê, que vai passar pela realização de cursos, produção de conteúdo para publicação e eventos ao longo do ano, inclusive dentro do Regulation Week, que acontecerá a partir da última semana de outubro deste ano.
O comitê de rodovias é composto por: José Cardoso Dutra Júnior, sócio da Dutra e Associados Advocacia (coordenador); Adalberto Vasconcelos, CEO da ASV Infra Partners; André Galhardo de Camargo, diretor jurídico da Triunfo Participações e Investimentos; Eduardo de Abreu e Lima, diretor jurídico do Grupo Invepar; Flavia Lucia Mattioli Tamega, diretora jurídica e de Compliance do Grupo Arteris; Guilherme Sampaio, diretor da ANTT; Heloisa Camargo Caggiano, do Xavier Vianna, Bockmann Moreira & Advogados Associados; Jorge Bastos, presidente da Infra S.A.; Letícia Queiroz, do Queiroz Maluf Reis Advogados; Luciano Lourenço, diretor da ANTT; Marco Aurélio de Barcelos Silva, presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); Marconi Arani Melo Filho, consultor jurídico do Ministério dos Transportes; Maurício Portugal, do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados; Milton Carvalho Gomes, procurador federal, procurador-chefe da ANTT; Natália Marcassa, CEO do MoveInfra; Nicola Espinheira da Costa Khoury, secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU; Roberta Negrão Costa Wachholz, procuradora-geral substituta da ANTT; Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário/Ministério dos Transportes.
*Atualizado às 08h34 de 24/05/2024 com informações adicionais sobre o comitê.
