Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Sindicatos que representam os trabalhadores e as empresas de telecomunicações entraram com recurso junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra decisão que extinguiu o processo que tratava de regras para o compartilhamento de postes entre as empresas de energia e telecom. As entidades argumentam que o arquivamento coloca em risco a segurança dos trabalhadores. O recurso foi sorteado nesta segunda-feira (5) para a relatoria do diretor Ricardo Tili.
“Cada dia que se passa sem solução para a reordenação das redes instaladas nos postes representa mais trabalhadores que perdem suas vidas pela exposição a descargas elétricas”, diz carta assinada pela Contcop (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade), pela Fenatell (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) e pelo Sintetel (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações de SP).
Os sindicatos dizem que o número de incidentes não para de crescer: “Em 2023, 674 trabalhadores, pais de família, foram vítimas da desordem da ocupação nas redes instaladas nos postes, número ainda pior do que o do ano anterior, quando 592 haviam perdido suas vidas”, diz o texto.
Já a Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática), sindicato patronal da área, afirmou que há o “desinteresse da parte da distribuidora em gerir adequadamente tal recurso (…) culminando em ausência de incentivo econômico para uma adequada gestão [dos postes]”.
Decreto das Distribuidoras
A diretoria da ANEEL votou por extinguir o processo sobre compartilhamento de postes no dia 23 de julho, e determinar nova instrução da área técnica sobre o tema. A razão seria a publicação do Decreto 12.068/2024, que trata das diretrizes de renovação das concessões de distribuição de energia. Uma nova regulamentação deveria considerar o novo fato jurídico, segundo a agência.
A decisão, porém, provocou reações contrárias. Dois ministros de Estado, Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Juscelino Filho (Comunicações), repudiaram publicamente o arquivamento, e também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O ministro Silveira disse, na ocasião, que a decisão da ANEEL “protelava o interesse público de ter uma solução digna para a situação insustentável dos postes”.
Posteiro
Um dos pontos de maior divergência é a criação da figura do “posteiro”, que seria um elemento terceirizado, focado exclusivamente na gestão e fiscalização do compartilhamento dos postes. O Decreto 12.068, da renovação das distribuidoras, prevê a criação dessa terceira entidade.
As concessionárias de energia elétrica, no entanto, repudiam essa medida. Argumentam que isso encareceria as tarifas, uma vez que 60% dos recursos de aluguel dos postes seriam utilizados para cobrir custos das empresas, com consequente alívio nas tarifas, segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica).
Já o setor de telecomunicações é simpático à figura do posteiro: “É muito acertada a proposta de delegar para um terceiro especializado a tarefa de controlar a ocupação dos postes e, acima de tudo, elaborar um plano anual para reparação do passivo destas instalações nos postes”, dizem os sindicatos dos trabalhadores.
“A conclusão dos estudos técnicos apresentados aponta no sentido de que a resolução do problema acima descrito passa pela transferência da gestão dos postes para uma terceira entidade, focada exclusivamente na gestão e fiscalização do compartilhamento dos postes, constituindo-se na figura do ‘posteiro’”, diz o sindicato patronal.
As entidades discordam do argumento de nova regulamentação a partir do decreto de renovação das concessões de distribuição: “O Decreto nº 12.068 é fato novo, mas não é fato modificativo do contexto decisório (…) pelo contrário, é ato do executivo em apoia e sinaliza harmonia entre a proposta de resolução conjunta Anatel-ANEEL com a política pública estabelecida pelo Poder Executivo”.
