da Agência iNFRA
“Defendo o consenso porque o conflito não deu certo”. A frase foi usada pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, para rebater as críticas ao modelo de consensualismo criado pelo órgão no painel de abertura da Bienal de Rodovias 2024, realizado nesta quinta-feira (8), em Brasília.
“Não quero investir mais doses de remédio no tratamento errado”, completou o ministro que ressaltou ainda que, na cultura do conflito, “nada se decide”.
O painel de abertura do segundo dia da Bienal de Rodovias 2024, realizada pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) reuniu, além do presidente do TCU, a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, e o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. O encontro foi mediado por Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR.
O presidente do tribunal defendeu ainda que o trabalho do TCU é de mediação nesses processos. Para ele, o diálogo entre público e privado pode atender ao interesse público, mas, como no período da Operação Lava Jato, a prática está sendo criminalizada, o que fez muito mal para a sociedade.
“Se um contrato de concessão depende do privado para realizar os investimentos, não é numa relação vertical e unilateral em que um dita a solução e outro obedece. Isso está provado que não funcionou”, disse Dantas, indicando que não recuará no modelo que está sendo implementado e que vai seguir ampliando a comunicação sobre o tema para que ele seja compreendido.
O diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR, Marco Aurélio Barcelos, defendeu que o consensualismo “veio para ficar e não pode retroceder”. A procuradora Inês Coimbra lembrou do histórico de aprendizado para a litigância dos agentes públicos, o que é confortável para estes agentes, mas que nunca se calculam os custos dessa litigância para a sociedade, algo que o governo do estado está começando a fazer.
Restrição à competição em novos leilões
O secretário George Santoro explicou de forma pormenorizada os processos de governança que estão sendo usados pelo ministério para analisar os pedidos de repactuação de contrato de concessão e das negociações que estão em andamento, indicando que são vários atores avaliando as propostas apresentadas pelas empresas.
Ele lembrou ainda que as concessionárias só tiveram uma janela para entrar com os pedidos e que esse período para um freio de arrumação nos contratos foi feito por outros países, como Portugal e Inglaterra. George lembrou ainda que, no cenário atual, empresas estavam proibidas de fazer novos investimentos no Brasil, o que criava restrições para a competição em novos leilões.
