Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A primeira proposta para a concessão de um canal portuário no país foi concluída pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com indicação de um modelo híbrido de leilão, o qual prevê limite de desconto sobre as tarifas portuárias. Se mais de uma empresa chegar ao limite, elas passarão a disputar o ativo pela maior outorga ofertada.
Aprovada na última reunião de diretoria da agência em agosto, a proposta de edital e contrato para a concessão do canal do porto de Paranaguá (PR) foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos na semana passada para que seja avaliada e encaminhada para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), última etapa antes do lançamento do leilão, que tem expectativa de ser realizado no início de 2025.
O estabelecimento de um teto de desconto tarifário de 23,8% sobre as tarifas pagas pelos navios à autoridade portuária (Tabela I) tenta evitar que propostas agressivas inviabilizem a execução do contrato, que prevê investimentos (capex) de R$ 1 bilhão, além de despesas operacionais na casa dos R$ 9 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato (que podem ser prorrogados até o limite de 70 anos).
Paranaguá é o primeiro de uma lista que pode ter outros portos com o mesmo modelo de gestão do canal, onde a autoridade portuária repassaria esse serviço a um privado. A concessão para o canal de Santos (SP) está em estudos e, no caso de Itajaí (SC), o governo avalia se passa a gestão do canal a um privado junto com o arrendamento do porto ou se o faz de forma separada.
“Caso ele seja aprovado, [a concessão do canal de Paranaguá] pode servir de farol para outras concessões semelhantes no Brasil”, explicou em entrevista à Agência iNFRA, o diretor relator da proposta na ANTAQ, Lima Filho
Lima Filho, que como Almirante dirigiu a diretoria de Portos e Costas da Marinha, lembrou que acompanha os processos de dragagem de canais há muitos anos e aponta dificuldades do serviço público para executar esse tipo de serviço devido à legislação.
“Tínhamos situações em que um processo de dragagem se tornava muito lento, tendo em vista que ele era conduzido por agente público que tem se que submeter a uma legislação que às vezes amarra um pouco o andamento. Quando você tem uma concessionária privada, esse processo se torna muito mais rápido”, explicou o diretor.
Os principais dados sobre o projeto, inicialmente apresentado nos estudos que foram a audiência pública em 2023, estão em reportagem da Agência iNFRA neste link. Na audiência pública realizada sobre essa proposta no fim do do ano passado, a questão das tarifas foi uma das principais apreensões apresentadas pela audiência, conforme reportagem da Agência iNFRA, disponível neste link.
Segundo Lima Filho, as tarifas vão cair em relação à tabela atual e não poderão subir nos quatro primeiros anos de contrato. De acordo com ele, também está garantida, com o pagamento de outorgas anuais fixas de R$ 80 milhões e valores variáveis conforme movimentação, a sustentabilidade da autoridade portuária local.
O diretor avalia que o projeto também foi montado de forma a que vários tipos de empresas possam participar do leilão. Segundo ele, as empresas de dragagem poderão ser contratadas pelo concessionário vencedor. E companhias internacionais com notória expertise serão dispensadas de alguns tipos de registros de engenharia no Brasil.
Profundidade de 15,5 metros
Pelas regras propostas para o contrato, a concessionária terá o direito de gerir o acesso dos navios ao canal, mas terá que fazê-lo em harmonia com a autoridade portuária para garantir acesso isonômico aos navios, segundo o diretor.
A principal intervenção da concessionária será o aprofundamento de três metros do canal de acesso, inclusive com derrocamento da área conhecida com Pedra da Palangana, que deve levá-lo para uma profundidade de 15,5 metros e permitir assim o uso dos navios conteineiros new panamax em sua maior capacidade.
Além do aprofundamento, o canal será alargado em 40 metros e a bacia de evolução ampliada em 420 metros, facilitando as manobras dos navios. A concessão prevê também a implantação de outros equipamentos, como o VTS (sistema de controle de navios).
Desconto para navios verdes
Lima Filho destacou que a parte ambiental também foi trabalhada na concessão. Foi previsto desconto tarifário para os navios que se utilizarem de combustíveis verdes. A concessionária também ficará responsável pela elaboração do plano ambiental para a gestão do canal.
“Os navios já entram e saem lá naturalmente e as dragagens já ocorrem. A meu sentir, os impactos ambientais nesse tipo de concessão são mínimos”, defendeu o diretor da agência.
