Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) protocolou recurso nesta quinta-feira (26) a fim de suspender liminar que obriga a transferência da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Caso não haja uma nova decisão, o colegiado da agência deve realizar reunião extraordinária nesta sexta-feira (27), ainda pela manhã, para tratar da operação, disseram fontes à Agência iNFRA. Segundo a decisão judicial emitida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a ANEEL tem até às 16h45 de hoje para assinar um termo aditivo do contrato de concessão nos moldes propostos pelos pretensos compradores.
A reguladora também está obrigada a aprovar a conversão dos contratos das térmicas do Amazonas em CER (Contratos de Energia de Reserva), conforme dispõe a MP (Medida Provisória) 1.232/2024, que vence em 10 de outubro.
Segundo o recurso apresentado, a liminar pode configurar “inequívocos danos às ordens pública e econômica, de complexa – e quiçá impossível – reversão”. Além disso, a procuradoria aponta que a decisão é uma “latente afronta à separação dos poderes”, já que caberia à agência reguladora decidir o mérito dos processos administrativos.
Problemas no plano de transferência
O documento destaca que a análise técnica realizada pela reguladora sinalizou “inúmeros problemas” no plano de transferência protocolado pelos fundos Futura e Milão, do grupo J&F.
“Asseverou-se, por exemplo, que as trajetórias de flexibilização formuladas para perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis não são as mais adequadas”, diz o documento. Ainda, “as pretensas controladoras não apresentaram mecanismos de compartilhamento dos ganhos de eficiência que pudessem ser implementados desde o primeiro ciclo tarifário de 5 anos”.
Também foram destacados problemas quanto à necessidade de equacionamento imediato da dívida da Amazonas Energia, registrada em R$ 11,6 bilhões, segundo a última atualização, de junho deste ano.
Reuniões com a Âmbar
Na tarde desta quinta-feira (26), constava na agenda pública do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, e do diretor Fernando Mosna uma reunião às 14h30 com o CEO da Âmbar Energia, do grupo J&F, Marcelo Zanatta. Na pauta do encontro estava o plano de transferência.
Na lista dos convidados para o encontro estavam mais quatro superintendentes da agência, o procurador-geral da ANEEL e assessores.
Uma outra reunião sobre o assunto estava prevista nesta quinta-feira, às 16h30, no Ministério de Minas e Energia, entre a diretoria da agência, o secretário-executivo da pasta, Arthur Valerio, e o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira. A agenda, porém, foi cancelada.
