da Agência iNFRA
Levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União), proferido em decisão da última quarta-feira (16), aponta que todas as obras de infraestrutura no país analisadas pela corte de contas enfrentam algum nível de atraso, com 43% delas ultrapassando três vezes o prazo inicialmente previsto.
Em relação aos valores dos empreendimentos de infraestrutura em andamento, a equipe de fiscalização do TCU observou que, dentro da amostra analisada, 47% das obras mantiveram o valor previsto inicialmente, sem alteração. Além disso, 30% delas apresentaram acréscimos moderados de até 25%, 18% tiveram aumentos significativos nos valores, superiores a 25%, e apenas 5% resultaram em um custo final inferior ao previsto inicialmente.
Os dados acima fazem parte de um levantamento do Tribunal que busca dar seguimento a um trabalho de desenvolvimento e realização de teste-piloto sobre indicadores de “maturidade, valor de investimento e prazo” para projetos de infraestrutura no país.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, destaca que a equipe de fiscalização faz referências a diversas possibilidades para implementação de aprimoramento e validação de indicadores, como o desenvolvimento de um “Manual de Avaliação da Maturidade” e, posteriormente, a integração deste conteúdo em um “Manual dos Indicadores de Obras Públicas”, visando sistematizar as aplicações e uniformizar as avaliações.
A lista inclui o desenvolvimento de mecanismos de automatização dos indicadores, extensão da aplicação dos indicadores a estatais e concessionárias, e disseminação no meio técnico incluindo gestores, mercado e acadêmicos.
No levantamento, a equipe de fiscalização propôs, ainda, a inclusão dos resultados obtidos no painel do relatório Fiscobras, que é produzido anualmente pelo TCU, informando a necessidade de aprimoramento contínuo da metodologia, sua disseminação e validação junto a órgãos e entidades responsáveis pela implantação de empreendimentos de infraestrutura de responsabilidade da União.
Recomendação de paralisação na BR-040/RJ
Na sessão desta quarta, a corte também analisou processo que trata do Fiscobras 2024. De acordo com o relatório, que pode ser lido integralmente aqui, 17 de um total de 23 obras fiscalizadas no país têm indícios de irregularidades graves. Dessas 17, apenas uma resultou em proposta da unidade técnica da corte de contas de manter a classificação como “indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação”: as obras de construção da BR-040, no Rio de Janeiro, repetindo recomendação de anos anteriores.
Nas demais obras analisadas foi considerado que há indício de irregularidade grave, mas que não prejudica a continuidade. Nestes casos, especificamente, o TCU faz determinações para correção de erros e envia relatórios e acórdãos pertinentes para que os órgãos responsáveis tenham conhecimento sobre as inadequações. O Fiscobras traz um conjunto de ações de controle da corte de contas. O objetivo, segundo o órgão, é verificar a execução de obras públicas que são financiadas total ou parcialmente com recursos da União.
