Marília Sena, da Agência iNFRA
Agentes do setor privado querem que o arrendamento portuário do porto de São Sebastião (SP) tenha maior flexibilidade como forma de atrair mais cargas para o porto, vizinho ao de Santos, o maior o país.
Os pedidos foram feitos à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), na última segunda-feira (18), durante a audiência pública para discutir o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relacionados ao arrendamento do terminal SSB01, que na prática é o único do porto.
São Sebastião era um dos portos que estavam na lista para serem concedidos à iniciativa privada em 2022 e uma audiência pública para concessão chegou a ser realizada, mas o processo não chegou ao fim. O atual governo decidiu que não haverá mais a concessão da unidade, retomando o modelo de arrendamento da área com manutenção da autoridade portuária pública.
Segundo Eduardo Jeronymo, da Garín Partners, estudos anteriores sobre a desestatização do porto indicaram que o terminal não define claramente uma rotina eficiente para a movimentação de cargas. “Há dois anos, a Garín esteve envolvida no processo de desestatização do Porto de São Sebastião. Naquela ocasião, ficou evidente que é difícil estabelecer com clareza uma rotina eficiente de movimentação de cargas no local”, afirmou.
Na visão da empresa, é fundamental flexibilizar o processo para atrair mais investimentos. “Do jeito que está sendo proposto, o modelo limita as alternativas que um eventual interessado pode ter”, afirmou.
Ele ressaltou que, durante o desenvolvimento do processo, ficou claro que o Porto de São Sebastião oferece uma variedade de possibilidades operacionais, como a exploração de atividades offshore, a operação de um terminal de contêineres, ou a instalação de estruturas específicas para movimentação de cargas como fertilizantes, grãos, granéis minerais, ou até granéis líquidos.
“O porto permite essa diversificação, mas não pode ser encarado como um ativo de grande porte com obrigações financeiras excessivas, que exigem investimentos pesados sem a flexibilidade necessária para adaptação”, completou.
Competição intraporto
Casemiro Tércio Carvalho, representante da 4Infra, ressaltou a importância de flexibilizar as operações no local para promover a transformação econômica do porto. Ele explicou que o porto, originalmente construído pelo governo do estado, precisa ser encarado como um catalisador de desenvolvimento econômico.
“A abordagem que adotamos no estudo é analisar os impactos socioeconômicos, ou seja, identificar os fatores geradores desses impactos e entender o que realmente buscamos com a política pública de arrendamento portuário”, afirmou. “Não se trata apenas de atrair investimentos, mas de garantir que o modelo de arrendamento seja sustentável e beneficie a economia local.”
Para o especialista, o modelo de competição intraporto no Porto de São Sebastião pode ser destrutivo, pois envolve vários operadores competindo pelo mesmo ativo, ou seja, pela mesma infraestrutura e ferramentas de trabalho. Nesse cenário, não há ganhos reais para o proprietário da carga, uma vez que essa carga já é, de certa forma, cativa do porto. Esse tipo de competição acaba por gerar perda de valor. A 4infra, por sua vez, defende a ideia de um arrendamento completo do porto, em vez do arrendamento apenas do SSB01.
Investimento de R$ 660 milhões
Na visão da equipe da Infra S.A., responsável por auxiliar na elaboração do edital de arrendamento, o modelo atual apresenta um nível de flexibilização significativamente superior aos anteriores, elaborados pela própria Infra. Isso se deve à compreensão de que existem diversos mercados potenciais a serem explorados.
“Todas as obrigações possuem um nível elevado de flexibilização. Buscamos incorporar isso, alinhando-nos ao diagnóstico que o mercado tem nos apresentado, mas sempre abertos a outras contribuições que possam aperfeiçoar o processo”, afirmou um dos técnicos.
A área no Porto de São Sebastião será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, além de cargas gerais e conteinerizadas. O arrendamento terá duração de 35 anos, com um investimento estimado de R$ 660 milhões.
Durante a apresentação do processo, o diretor da ANTAQ Wilson Lima Filho destacou o compromisso da autarquia com a sustentabilidade. “Todos nós estamos empenhados em adotar medidas preventivas para a redução dos gases de efeito estufa, tanto no Brasil quanto no mundo”, afirmou. O período de consulta pública segue aberto até o dia 28 de novembro de 2024.
(A matéria foi atualizada às 12:29 de 21 de novembro).
