Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

Temas importantes para o setor elétrico podem ter conclusões nesta semana. Dentre eles, a deliberação pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) do processo que determina aportes de R$ 10,25 bilhões em seis distribuidoras de energia para cumprir meta de endividamento. Outro tema relevante, a decisão sobre o bônus da usina de Itaipu, também faz parte da pauta da reunião de diretoria da ANEEL nesta terça-feira (26). Um desfecho para o Marco Legal das Eólicas Offshore no Senado Federal também é esperado. 

Itaipu
A reguladora vai dar andamento ao repasse do bônus de R$ 1,3 bilhão da conta de Itaipu para abatimento das tarifas de energia elétrica. O processo está travado na agência de junho a setembro, por solicitação do governo federal, que estudava uma MP (Medida Provisória) a fim de destinar os recursos para ações de mitigação da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, após enchentes atingirem o estado.

Em 22 de outubro, o relator do processo, diretor Ricardo Tili, encaminhou um ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) questionando sobre o andamento da medida e se ainda haveria necessidade de preservação dos recursos da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu para auxiliar ações da pasta. 

No ofício, o relator expôs que, diante da falta de publicação da MP, a STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica) da ANEEL publicou a NT (Nota Técnica) 161/2024, na qual recomenda o repasse do saldo às unidades consumidoras das classes residencial e rural, com consumo mensal inferior a 350 kWh (quilowatt-hora), na forma de crédito de bônus de Itaipu, “caso não haja necessidade de preservação desses recursos”.

Uma resposta só foi dada pelo ministério na última sexta-feira (22), depois de o processo já estar incluso na pauta da ANEEL de terça. Em ofício, o ministro Alexandre Silveira recomendou que o bônus seja distribuído entre todos os consumidores para abatimento nas tarifas de energia elétrica, de forma a contribuir com a meta de inflação. Também pediu à agência que sejam adotados valores equilibrados para as bandeiras tarifárias.

O montante de R$ 1,3 bilhão é composto por R$ 399 milhões oriundos do saldo da Conta de Comercialização de Itaipu em 2023 e R$ 841 milhões respectivos ao total devolvido pelas distribuidoras, referentes aos diferimentos dos repasses tarifários, com base nos saldos da Conta de Itaipu de 2020 e de 2021. Há ainda outros R$ 65 milhões frutos de rendimentos da aplicação do saldo.

A estimativa da ANEEL é que 78 milhões de unidades consumidoras serão beneficiárias com o rateio do saldo, com crédito médio de R$ 16,66 nas faturas de energia de dezembro, o que deve aliviar os índices de inflação no mês. O valor a ser repassado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) varia conforme a distribuidora.

Distribuidoras
Outro tema que retorna para debate do colegiado na ANEEL é a adequação dos níveis de endividamento de seis distribuidoras aos limites regulatórios. O relator original do processo, diretor Fernando Mosna, votou no sentido de que as empresas recebam R$ 10,25 bilhões de seus acionistas no prazo de 90 dias.

O processo está sob vista da diretora Agnes Costa, que, apesar de concordar com o mérito do voto, manifestou discordância com o tempo limite para a realização dos aportes. Segundo Agnes, 180 dias seria o prazo adequado “pelo princípio da isonomia e o princípio de razoabilidade para viabilizar recursos dessa monta”.  

Mosna sustentou o entendimento de que os aportes ocorram em até 90 dias, entre os motivos, para que não prejudique o processo de renovação das concessões, o que levou ao pedido de vista. 

O processo chegou a entrar na pauta da última RPO (Reunião Pública Ordinária), mas foi retirado antes mesmo da reunião. 

Segundo o relator, terão que ser feitos aportes nas empresas Light (R$ 4,3 bilhões), Enel Rio (R$ 2,8 bilhões), Energisa Rondônia (R$ 1,5 bilhão), Neoenergia Brasília (R$ 1,1 bilhão), Energisa Acre (R$ 430 milhões) e Neoenergia Pernambuco (R$ 124 milhões). Essas aplicações deverão ser feitas pelos controladores. 

Eólicas offshore
No Congresso, há expectativa de que o Senado Federal aprove o Marco Legal das Eólicas Offshore nesta semana. O PL (Projeto de Lei) 576/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados há um ano, em novembro de 2023, e a partir disso não teve relatório publicado no Senado Federal. 

Fontes disseram à Agência iNFRA que o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deverá publicar seu parecer a tempo de a casa apreciar o projeto ainda nesta terça-feira (26). Também se espera que seja aprovado um requerimento de urgência, para que a matéria possa ser votada direto em plenário, sem precisar passar pelo crivo das comissões. 

Os “jabutis” inseridos no texto pela Câmara dos Deputados devem ser mantidos no relatório, disseram fontes. Dentre eles está a prorrogação até 2050 dos contratos de térmicas a carvão que venceriam até 2028. Tal emenda foi defendida pelo governo junto à relatoria, também com a justificativa de apoio ao estado do Rio Grande do Sul. 

Outras emendas alheias à matéria que devem permanecer no relatório são: 1) estender em 36 meses o prazo para projetos renováveis de até 30 MW (megawatts) entrarem em operação com subsídios; 2) distribuir parte dos 8 GW (gigawatts) de contratação compulsória de termelétricas prevista na lei de desestatização da Eletrobras para contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas); e 3) prorrogar em 24 meses os prazos para benefícios a projetos de MMGD (mini e microgeração solar distribuída).