Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Será aberto hoje (2) o prazo para entrega de propostas para a concessão de um lote de concessão rodoviária que deverá ser o modelo mais comum para os projetos desse setor no país, a união de rodovias federais e estaduais num projeto único.
Chamada de Rota da Celulose, as rodovias federais BR-262 e BR-267 e as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 formam uma concessão de 870 quilômetros de extensão, com previsão de investimentos estimadas na casa dos R$ 6 bilhões (e R$ 3 bilhões em gastos operacionais) ao longo dos 30 anos de contrato. Caso haja propostas, o vencedor da disputa será conhecido na quinta-feira (5).
Concessões com delegação de trechos de outros entes já ocorreram, algumas com resultados ruins, mas o mais comum é o federal fazer a estruturação, especialmente em projetos de maior porte, como o do leilão de hoje, que é um projeto estratégico para o Corredor Bioceânico que está em desenvolvimento na América do Sul.
No caso da Rota da Celulose, toda a estruturação do projeto foi feita pelo governo local, que será o responsável pelo leilão e também pela gestão e fiscalização do contrato, que tem mais de 400 quilômetros de vias federais. Entre duplicações, contorno e vias marginais, são quase 200 quilômetros de novas obras.
O modelo de parceria para que os governos locais possam fazer a gestão das rodovias federais está sendo replicado por Minas Gerais, que deve ter concessões já em 2025, e está em estudos para que seja seguido também pelo Tocantins. Santa Catarina deve seguir o modelo do Paraná e delegar suas estradas para o governo federal estudar e conceder.
A secretária estadual de Parcerias do governo do estado do Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, avalia que para o futuro a união de trechos de diferentes entes deve ser mais frequente, especialmente porque as rodovias com maior viabilidade econômica já estão em sua maioria concessionada e será preciso sinergia entre os estradas federais e estaduais para criar racionalidade nos fluxos e melhorar a viabilidade dos projetos.
“Nossa responsabilidade é identificar o sistema como um todo. Seria muito mais desafiador para nós e para o governo federal fazer separadamente”, explicou a secretária, lembrando que o governo federal está com a maior carteira de concessões da história e mesmo assim “tem muito para fazer”.
“Se tivesse mais gente, acelerava mais”
Viviane Esse, secretária de Infraestrutura Rodoviária do Ministério dos Transportes, lembra que essa carteira de concessões rodoviárias foi acelerada em muito nos últimos dois anos, mas que ainda seria necessário mais. Por isso, a relevância dos projetos em conjunto com os estados.
“Se eu tivesse gente, acelerava ainda mais. Estávamos desacelerados. A média era 1,1 leilão por ano para uma malha de 70 mil quilômetros. Com crescimento do agronegócio do país, precisamos de muito mais”, defendeu Viviane.
Segundo Viviane, com a definição dos parâmetros para os modelos de leilão federal, não há distinção entre as modelagens dos entes estaduais e do federal.
“É importante que a gente tenha os mesmos benefícios aos usuários [que os das concessões federais]. É uma oportunidade de trabalhar em conjunto e trocar experiências. A população não tem obrigação de saber se a rodovia é federal, estadual ou municipal”, disse a secretária, elogiando a qualidade técnica do governo local no tratamento do projeto.
“Foi uma troca muito boa com o Mato Grosso do Sul e está sendo com Minas Gerais, que terá leilão no próximo ano. Temos uma conversa com Tocantins e Santa Catarina”, citou a secretária, lembrando que o Paraná já tem um modelo consolidado de compartilhamento de malha.
“Não se faz da noite para o dia”
Segundo ela, se houver concordância do estado, os projetos de Santa Catarina serão estruturados no governo federal em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Em Minas Gerais, será pelo governo local, que já recebeu a delegação das rodovias federais e agora está trabalhando em escolher quais trechos serão concessionados. Em Tocantins ainda não há definição sobre quem vai modelar.
Eliane Detoni, a secretária especial de Parcerias Estratégicas do Mato Grosso do Sul, explicou que a Rota da Celulose é a terceira concessão rodoviária do estado. Nas duas primeiras, de 2015 e 2018, já havia pequenos trechos federais delegados, mas nada na dimensão atual.
Essas experiências serviram para desenvolver a regulação no estado, que tem uma agência e um modelo de governança elogiado no mercado, com regras inovadoras para soluções de conflitos contratuais por meio de comitês técnicos.
“Não se faz isso da noite para o dia. É preciso confiança e transparência. A gente conseguiu atingir um grau de confiança junto ao mercado pela qualidade da estruturação, com muita aproximação do mercado”, explicou Eliane.
Mudança em portaria propiciou delegações
Trabalhando no setor há vários anos, a secretária do Mato Grosso do Sul lembrou que houve uma mudança fundamental para que fosse possível desenvolver as parcerias nas estruturações de concessão, que foi a mudança nas regras para delegação de rodovias federais.
Segundo ela, as portarias até 2022 foram criadas sob o impacto de delegações que tinham dado muito errado, levando a trechos rodoviários que se deterioraram. A Portaria 457 de 2018, segundo ela, criava regras que eram praticamente impossíveis de serem cumpridas.
Eliane conta que houve uma mobilização de governos locais para que o então Ministério da Infraestrutura fizesse uma mudança, que passou por consulta pública, e resultou na Portaria 929 de 2022, que segundo ela tornou o modelo de delegação possível.
“Só por conta dessa alteração que temos conseguido fazer as delegações. Abriu o caminho para que houvesse segurança e institucionalidade para seguir com essas parcerias”, afirmou a secretária.
