Jennyfer Tsai*
No último dia 27 de fevereiro, o Governo de São Paulo em parceria com o Governo Federal lançou o edital de concessão do projeto mais aguardado pela Baixada Santista, a ligação seca entre Santos e Guarujá.
O túnel imerso é uma demanda antiga de estudantes, trabalhadores e turistas da região, que diariamente enfrentam a morosidade e filas das balsas, sempre sujeitas às condições climáticas como neblina e mau tempo.
Ao conectar as duas margens do complexo portuário do Porto de Santos, o projeto também promoverá significativa otimização para o trânsito de caminhões entre terminais portuários, e principalmente entre terminais retro alfandegados.
Considerando a relevância do projeto, diversas notícias foram veiculadas, principalmente a respeito do método construtivo, profundidade do canal, remoção das pessoas que terão suas casas desapropriadas, valor do pedágio, dentre outros. Contudo, pouca ou nenhuma luz foi lançada para a questão do impacto no fluxo de navios durante o período de obras.
De maneira muito simplificada, o processo de construção do túnel consiste em dragar o local, preparar o leito marinho para a fixação dos módulos de concreto, posicionar os módulos, e por fim, construir aterro de proteção e travamento. A expectativa de duração da obra é de três a quatro anos – tempo esse que pode ser ainda maior, a depender dos desafios encontrados no momento da implantação (comuns em projetos desta magnitude).
De acordo com Convênio de Delegação de Competências firmado entre governo de São Paulo e Ministério dos Portos e Aeroportos, uma das obrigações da União é:
Cláusula Quarta IV – assegurar a interrupção das atividades portuárias no Estuário de Santos para a implementação do SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO pelo menos a cada 15 (quinze) dias corridos, pelo período mínimo de 48 (quarenta e oito) horas;
Na prática, significa dizer que o canal de navegação ficará fechado ou restrito durante pelo menos 48 dias ao longo de um ano – o que poderá ser maior a depender do método construtivo definido pela futura concessionária. Ainda que a futura concessionária do túnel busque otimizar as janelas de interferências à navegação, os efeitos dessa interrupção no movimento de navios devem ser mensurados e avaliados desde já, bem como o planejamento de possíveis soluções que minimizem tal impacto.
A relevância do Porto de Santos para a economia nacional é óbvia. Preocupações como abastecimento de combustíveis, escoamento de safras, provimento de fertilizantes, insumos para indústria, entre outros, certamente irão desencadear reflexos econômicos relevantes durante esse período. Ademais, restrições de acesso marítimo à parte dos terminais poderão acarretar impactos não desprezíveis no cenário competitivo do porto, principalmente entre terminais que movimentam e competem pelo mesmo tipo de carga.
Não há dúvidas quanto à importância do túnel para a Baixada Santista. Porém, se torna fundamental que uma ação coordenada seja iniciada entre os diversos agentes envolvidos na gestão e utilização do canal de navegação, a fim de promover a melhor forma de minimizar impactos e prejuízos às atividades portuárias.
* Jennyfer Tsai é engenheira civil, já atuou como diretora de infraestrutura na Autoridade Portuária de Santos e atualmente é consultora de implantação de projetos de infraestrutura e logística.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
