Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base do projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras (PL 10.322/18), por 203 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções. Os deputados vão votar, na próxima semana, destaques que podem alterar o teor da proposta. Por enquanto, a emenda que trata do GSF (risco hidrológico) permanece no texto.
Setor elétrico comemorou
A aprovação do texto com a inclusão do GSF foi muito bem recebida pelo setor elétrico, que teve uma explosão de mensagens no fim da noite de ontem, e até vídeos no Whatsapp comemorando o fato.
A aprovação da medida significa destravar o mercado de curto prazo de energia, cuja perspectiva era chegar ao fim do ano com uma inadimplência de R$ 13 bilhões, além da venda das empresas do Norte e do Nordeste que aliviarão o caixa da Eletrobras.
A emenda colocada no projeto reconhece as perdas que as hidrelétricas com atrasos em obras que impedem a transmissão de energia – chamados de riscos não hidrológicos – e propõe prorrogar as concessões dessas empresas por dois anos em média como forma de compensação. Para isso, elas terão que desistir das ações judiciais em curso atualmente.
Oposição forte na obstrução
Houve durante toda a sessão na Câmara uma forte obstrução da oposição ao PL 10.332/18. A manobra conseguiu atrasar a votação em mais de cinco horas – com discursos e pedidos de votações de diversos requerimentos.
Os deputados contrários à proposta alegaram havia sido quebrado o acordo celebrado anteriormente: votação apenas do texto original, enviado pelo governo, que viabiliza financeiramente a venda das distribuidoras, sem outros penduricalhos.
Parlamentares de partidos contrários ao governo se rebelaram com o relatório apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com várias emendas que estavam na MP (medida provisória) 814, antecessora do PL 10.332/18. Em certo momento, a temperatura no plenário esquentou e os debates foram acalorados.
“A MP 814 tinha sido esquecida, enterrada, em acordo fechado anteriormente. E surgiram itens dessa medida aqui de última hora”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Acordo: 12 meses de estabilidade para os empregados
Os ânimos se acalmaram depois de um acordo verbal entre líderes do governo, da oposição e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que alguns pleitos dos partidos contrários ao governo serão acatados.
Dentre eles, a estabilidade por 12 meses para os empregados das seis distribuidoras que serão vendidas, e também o compromisso de que o projeto que trata da venda da holding Eletrobras não será votado neste ano.
Texto com muitas emendas
O deputado Júlio Lopes aceitou em seu relatório vários dispositivos da MP 814, como por exemplo a solução em torno do suprimento de gás natural às termelétricas contratadas no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
Inclusão da distribuidora do Amapá
Um outro dispositivo – desta vez inédito – foi a inclusão da distribuidora de energia do estado do Amapá no pacote de privatizações, também apresentado como emenda ao texto e acatado pelo relator.
Concatenação dos prazos
O objetivo central da parte do projeto de lei que trata das termelétrica é harmonizar os prazos da outorga das usinas com o prazo da outorga da prestação de serviço de infraestrutura de transporte de gás natural das empresas do sistema isolado.
A estratégia é conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termelétrica Mauá 3 (que vão até 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai até 2030). Essa diferença pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na prática, a termelétrica poderá antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 e 2042.
Conta de Desenvolvimento Energético
O projeto também prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar R$ 3,5 bilhões da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para cobrir as despesas das termelétricas que atuam nos sistemas isolados com a compra de combustível, requisito considerado essencial para tornar as quatro distribuidoras da região Norte atrativas. O combustível é fornecido pela Petrobras.
Nos últimos anos, as distribuidoras acumularam uma dívida de R$ 20 bilhões com a estatal petrolífera, que a Eletrobras vem renegociando.
