Marília Sena e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) requerimento que solicita que o TCU (Tribunal de Contas da União) realize auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional das agências reguladoras. Estão incluídos no pedido os setores de telecomunicações, transportes, energia e mineração, abrangendo as autarquias ANATEL, ANEEL, ANAC, ANTT, ANTAQ e ANM. Os ministérios vinculados também estão no escopo da solicitação.
Os senadores querem que o TCU avalie informações sobre arrecadação, gestão e aplicação dos recursos provenientes dos fundos e taxas sob responsabilidade das agências. “Visando a análise da aplicação desses recursos na atividade finalística das agências e a avaliação da necessidade de novas fontes de recurso para viabilizar o funcionamento regular e autonomia das agências reguladoras federais”, diz o requerimento aprovado.
O autor do pedido e presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a solicitação decorre da audiência pública realizada na última reunião da comissão, que discutiu o corte de 25% no orçamento das autarquias. Segundo o parlamentar, o requerimento será encaminhado para que o TCU conduza as auditorias, conforme foi solicitado durante o debate.
À Agência iNFRA, o presidente da CI disse que também deve aprovar o requerimento na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) nesta quarta-feira (16). Nessa comissão, os requerimentos aprovados são vinculantes, ao contrário da CI, onde são aprovados como uma recomendação ao TCU.
