Agências fracas custam caro ao Brasil
Eric Brasil* A discussão sobre orçamento expõe um problema maior: sem autonomia e capacidade técnica, a regulação deixa de reduzir riscos e passa a produzi-los. O debate sobre o Veto Presidencial nº 51/2025, que manteve a possibilidade de contingenciamento de despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras, recoloca em pauta uma discussão maior do […]
Abesata adere a manifesto por autonomia das reguladoras
da Agência iNFRA A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) aderiu a um manifesto assinado por mais de 40 entidades setoriais em defesa da autonomia das agências reguladoras federais e pela derrubada do Veto Presidencial 51/2025. O grupo argumenta que a manutenção do veto permite o contingenciamento de recursos das […]
Senado aprova PLP que impede cortes no orçamento das agências reguladoras
Lais Carregosa e Amanda Pupo, da Agência iNFRA O PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra cortes de orçamento das agências reguladoras, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (16). Agora, o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados. Os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), autor do projeto, e Marcos Rogério (PL-RO), relator, articularam […]
CI aprova PLP que blinda orçamento das agências; texto vai ao plenário
da Agência iNFRA A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra o contingenciamento de qualquer despesa relacionada às atividades das agências reguladoras. A comissão aprovou também um pedido de urgência, levando o projeto direto ao plenário da Casa. A redação aprovada […]
ANM nomeia mais 78 técnicos e déficit de pessoal fica em 61%
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) nomeou nesta segunda-feira (15) mais 78 novos servidores para o cargo de técnico em atividades de mineração. Com a chegada dos novos funcionários, aprovados no Concurso Nacional Unificado de 2025, o número de servidores ativos sobiu para 743 de um total de 1.930 cargos […]
Entidades pedem derrubada de veto sobre orçamento das agências
da Agência iNFRA Um grupo de 47 entidades empresariais e setoriais lançou um manifesto em defesa da derrubada do Veto Presidencial 51/2025, que mantém a possibilidade de contingenciamento dos recursos destinados às atividades de regulação e fiscalização das agências reguladoras. No documento, as entidades afirmam que a sujeição dessas verbas a cortes orçamentários compromete a […]
ANAC e ANTAQ têm orçamentos recompostos após corte em maio
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tiveram seus orçamentos recompostos após o corte anunciado no final de maio. A ANAC recebeu R$ 25 milhões, contra bloqueio anterior de R$ 24 milhões e a ANTAQ R$ 15 milhões, ante corte de R$ 14,3 milhões. […]
Senado planeja avançar com projeto que blinda orçamento das agências
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Após uma nova rodada de corte no orçamento das agências reguladoras, o Senado se prepara para avançar com projeto para blindar as autarquias desse tipo de medida. A iniciativa é liderada pelo presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), que planeja apresentar na próxima […]
Corte orçamentário paralisa ações essenciais, diz ANM
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) informou na quinta-feira (5) que o bloqueio orçamentário, anunciado na última semana, compromete atividades de fiscalização de barragens, controle da arrecadação de royalties no setor e até análise de projetos de minerais críticos. Com o contingenciamento, proposto na sexta-feira (29), a agência foi atingida […]
Ministério vai recompor orçamento da ANTT em R$ 50 milhões após corte
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes informou na noite desta quarta-feira (3) que irá recompor o orçamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no montante de R$ 50 milhões. A cifra restaura o limite orçamentário da agência em 90%, após o corte de R$ 56,9 milhões sofrido na semana passada, quando […]
