Marília Sena e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A APS (Autoridade Portuária de Santos) solicitou ao governo de São Paulo a inclusão de dois requisitos regulatórios no edital do túnel Santos-Guarujá: que a obra retorne à titularidade da autoridade portuária ao fim da concessão – prevista para durar 30 anos – e o empreendimento tenha natureza dupla, ou seja, de infraestrutura viária e mobilidade urbana.
Os pontos estão sendo negociados pela APS a menos de dois meses da data marcada para o leilão, em 5 de setembro. Segundo o presidente da autoridade portuária, Anderson Pomini, sem essas adequações, o Porto de Santos não conseguirá aplicar os recursos previstos para a obra.
“Essas são condições para que o porto possa efetivar o aporte de 50%. […] Nós temos o nosso dinheiro aplicado em conta, reservado para isso. Isso torna a obra muito mais atraente”, afirmou em entrevista à Agência iNFRA.
Pomini avalia que o pleito da autoridade portuária ao governo paulista, que está responsável por conduzir a licitação, não deve atrasar o andamento do processo. Segundo ele, a republicação de itens relacionados aos sistemas técnicos não implica a reabertura de prazos.
A obra está orçada em R$ 5,96 bilhões. Desse total, R$ 4,96 bilhões serão divididos igualmente entre o governo estadual e a APS, que representa o governo federal.
Para ele, as medidas são “naturais” e não devem desestimular a participação no certame. Segundo Pomini, as atualizações são necessárias para garantir, além da execução da obra, o controle do patrimônio público e a boa aplicação de recursos públicos.
De acordo com o diretor-presidente da APS, as duas exigências foram embasadas em diligências realizadas recentemente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Seges (Secretaria de Gestão do Governo Federal). A APS já formalizou os pedidos ao governo paulista e solicitou reuniões para discutir os ajustes no edital.
Pomini lembrou ainda que outras alterações devem ser feitas, como ajustes finais após análises que estão sendo empreendidas pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo TCU.
Interesse
Desde a publicação do edital, em 27 de fevereiro, representantes dos governos federal e estadual afirmam que o certame já atraiu diversos interessados. A Marquise Infraestrutura e a italiana Webuild, por exemplo, formaram um consórcio para disputar o leilão. A Marquise já atua em obras no Brasil, enquanto a Webuild tem presença internacional.
Além dos requisitos recém-apresentados, a APS indicou a necessidade de ajustes que passaram a constar no edital para a construção do túnel seco. Empresas que apresentarem cronogramas com menor impacto nas operações portuárias terão vantagem na avaliação. Critérios como menor impacto ambiental e habitacional também serão considerados positivamente.
“A empresa poderá apresentar um traçado que evite um número muito grande de desapropriações. Por isso, flexibilizamos o edital para que a própria proponente, ao elaborar sua proposta, leve essas premissas em consideração”, explicou Pomini.
Outra diretriz estabelecida é que, caso haja necessidade de desapropriações, as indenizações aos moradores deverão ser feitas com base no valor de mercado, e não no valor venal. A APS também levará em conta, na avaliação das propostas, medidas que prevejam a suspensão do tráfego de caminhões na perimetral e os impactos sobre a linha férrea.
Revisões no edital
O projeto de construção do túnel Santos-Guarujá é um dos principais investimentos do Novo PAC. A obra foi alvo de disputa política e de titularidade entre o governo federal e o governo de São Paulo. A intenção inicial era lançá-la com o aval do TCU durante as comemorações do aniversário do porto de Santos, em 2 de fevereiro, mas o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) atrasou o envio da documentação para a ANTAQ.
Em janeiro deste ano, o ministro de Portos e Aeroportos passou a falar em “convergência” entre o governo federal e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para a viabilização do projeto. Com o avanço da data, nos bastidores, a ideia do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) como alternativa para autorizar o lançamento do edital ficou viável e a publicação foi feita pelo governo paulista.
Pelo lado federal, o projeto não chegou a ser analisado pela ANTAQ. Com a articulação liderada por São Paulo, o TCU declarou que abriria mão da análise da proposta. A data inicial do leilão era 1º de agosto, mas, após um roadshow realizado na Europa pelo ministro Silvio Costa Filho, pelo governador de São Paulo e por outros integrantes do governo, o certame foi remarcado para 5 de setembro. O edital ainda passa por essas negociações.
Procurado, o secretário Rafael Benini, da SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), afirmou em nota que os dois requisitos regulatórios apontados como pendentes pela APS já estão devidamente contemplados na documentação da concessão patrocinada, publicada pelo Governo de São Paulo. “O Convênio de Delegação, que corresponde ao Anexo 25 do contrato da concessão patrocinada, foi formalizado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (representando o Governo Federal como delegante) e o Governo do Estado de São Paulo (delegatário)”, afirmou.
De acordo com a SPI, “ao término da delegação, o Estado de São Paulo tem a obrigação de devolver à União todas as áreas do porto organizado e o próprio túnel, com exceção dos acessos urbanos e prédios de acesso. Importante destacar que essa devolução não confere ao Estado qualquer direito à indenização. Dessa forma, o alinhamento entre a União e o Estado de São Paulo já prevê que, ao final da Parceria Público-Privada (PPP), o túnel, uma vez recebido da futura concessionária, será transferido ao Ministério de Portos e Aeroportos”.
O secretário Rafael Benini também afirmou que “a avaliação das propostas no processo licitatório é de exclusiva responsabilidade do Estado de São Paulo. O vencedor será o proponente que apresentar a melhor proposta e atender integralmente a todos os requisitos definidos no edital”, finalizou.
