Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o AIP (Acordo de Individualização da Produção) da jazida compartilhada de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos. A medida passa a valer a partir de 1º de agosto e pode render R$ 1,7 bilhão ao governo e R$ 800 milhões a petroleiras.
Um AIP ordena a produção em áreas que não foram concedidas para a exploração e produção de petróleo por meio dos leilões tradicionais da ANP, mas que acabam anexadas a essas operações por serem uma extensão geológica de jazidas já licitadas em regimes de concessão ou partilha. Os percentuais produtivos dessas áreas no todo são atribuídos à União por meio da PPSA. Esse instrumento serve, também, para harmonizar situações em que uma jazida que já vem sendo explorada entra em outra concessão. No caso de Jubarte, o AIP tem as duas finalidades.
Em relatório da XP a investidores, os analistas Régis Cardoso e João Rodrigues observam que a Petrobras produz petróleo nos reservatórios do pré-sal de Jubarte desde 2008 e, por isso, haverá compensação financeira às demais partes que integram a nova jazida unificada (União, Shell, Brava e ONGC), estimada em R$ 2,5 bilhões.
O governo espera receber R$ 1,7 bilhão em compensação financeira após o AIP, o que vai engordar a arrecadação ainda em 2025.
“Se esse valor se mostrar correto, implicaria que a Petrobras pagaria cerca de R$ 2,5 bilhões. Os beneficiários seriam a Shell [R$ 400 milhões], Brava [R$ 200 milhões], ONGC [R$ 200 milhões] e governo [R$ 1,7 bilhão]”, anotam os analistas.
Detalhamento
A jazida compartilhada compreende área do campo de Jubarte, que responde por 97,25% da estrutura unificada, parte do Campo de Argonauta (0,86%) e áreas não contratadas que contam 1,89% da jazida. Argonauta é uma concessão de Shell, Brava e ONGC, que terão de ser ressarcidas.
Com o novo arranjo, ficam modificadas as participações de petroleiras e União no negócio de produção de petróleo e gás: a Petrobras fica com 97,25%, enquanto a Shell terá 0,43%, a Brava 0,198%, ONGC 0,232% e União, representada pela PPSA, 1,89%.
A Petrobras informou que, em decorrência do AIP, “há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do acordo”.
