Marília Sena, da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta segunda-feira (4) a estrutura para o funcionamento do seu sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental). No modelo selecionado pelo órgão, os projetos poderão surgir por dois meios distintos: o iniciado pela agência, a partir de chamamentos, e o iniciado por propostas específicas sugeridas por quem está sob regulação da ANAC.
O diretor Tiago Pereira, que relatou a matéria, explicou que a minuta original que foi à consulta pública teve “algumas alterações significativas”. Pelo regulamento aprovado, caberá à Comissão de Sandbox a seleção das propostas, enquanto o monitoramento das iniciativas será de responsabilidade da área técnica competente.
“Tal alteração implementada pela área proponente visa garantir uma governança mais adequada do processo e maior independência entre a seleção e o monitoramento das propostas admitidas ao Portfólio de Sandbox Regulatório da ANAC”, explicou Pereira.
Outro ajuste foi a redução das etapas de aprovação da admissibilidade do projeto, pela diretoria, nos casos de qualificação direta. Assim, quando a área técnica for favorável a um projeto, o processo de Sandbox Regulatório será submetido à aprovação do colegiado já instruído com o Termo Específico de Admissão, “proporcionando maior celeridade, eficiência e, portanto, economia processual.”
O relator destacou ainda que a minuta foi elaborada a partir de 126 contribuições recebidas durante a consulta pública, que ficou aberta entre abril e julho do ano passado. O relatório foi aprovado por unanimidade pela diretoria da agência.
Pereira lembrou que a iniciativa do sandbox tem como finalidade proporcionar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções na aviação civil. Além disso, visa aprimorar o arcabouço regulatório, modernizar o ambiente de negócios, favorecer o empreendedorismo inovador, atrair investimentos e promover a competição no mercado.
O Sandbox Regulatório da ANAC foi desenvolvido em conjunto com o edital de sandbox de Vertiportos – estruturas necessárias para pousos e decolagens verticais de aeronaves elétricas, conhecidas como eVTOLs – “o que propiciou o debate, a integração e a troca de conhecimento entre a Agência e a sociedade sobre a temática”, afirmou Pereira.
