Marília Sena, da Agência iNFRA
Representantes do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) afirmaram que a modelagem do edital para a concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, administrados pela Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), pode ser revista. As declarações foram dadas nesta terça-feira (26), durante audiência pública da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que discutiu os documentos técnicos e jurídicos relativos à realização do certame.
O presidente da autoridade portuária da Codeba, Antônio Gobbo, afirmou que os dados utilizados pelo governo federal para justificar a concessão estão desatualizados e pediu a revisão. Uma das principais críticas é que o governo aponta ineficiência na gestão da estatal e, entre as medidas previstas na proposta, o MPor retira do orçamento da Codeba as receitas das Tabelas I, II e III da infraestrutura marítima, transferindo-as para a futura concessionária. Segundo Gobbo, isso compromete a lucratividade da empresa.
A proposta colocada em audiência mantém a estatal na administração dos terminais portuários já arrendados e passa para o futuro concessionário a responsabilidade de cuidar dos acessos aquaviários e terrestres e dos berços de atracação. A empresa que for escolhida em leilão para gerir esses ativos, administrando receitas e despesas por 35 anos, também ganhará o direito a arrendar novas áreas no porto de Aratu-Candeias, atualmente não exploradas pela Codeba.
PDZ
Outra reclamação externa durante a audiência pública diz respeito à obrigação imposta à futura concessionária de elaborar um novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto – medida que, na avaliação da autoridade portuária, gera insegurança jurídica. Durante a audiência, o secretário especial de Licitações e Concessões, Ygor di Paula, reconheceu que a previsão sobre o PDZ no edital está incorreta e que a própria ANTAQ deliberou recentemente em sentido contrário.
“Em relação ao regulamento de exploração portuária, a diretoria realmente modificou a previsão da concessionária, e o colegiado decidiu que a responsabilidade permanece com a Codeba. De fato, é necessário atualizar”, afirmou.
De acordo com o projeto em consulta, a concessão exigirá um capex total de R$ 1,6 bilhão, sendo a maior parte (75,5%) destinada ao porto de Salvador, equivalente a R$ 1,240 bilhão. Parcela relevante desse montante será aplicada em obras de dragagem. Na capital baiana, a meta é alcançar calado operacional máximo de 17 metros.
O presidente da Codeba contestou também as medidas operacionais propostas para a dragagem. Segundo ele, o esforço necessário será maior do que o previsto na modelagem. “Principalmente em Ilhéus, onde a previsão é de que, em cinco anos, a profundidade de 9,5 metros seja recuperada. No entanto, atualmente já contamos com 10 metros”, exemplificou.
O representante do BNDES, Ian Ramalho Guerriero, destacou que a tarefa do banco é realizar os ajustes que forem identificados, ressaltando que a audiência pública é essencial justamente para apontá-los. “Sejam ajustes materiais ou ajustes de informações desatualizadas que precisam ser corrigidas.” Segundo ele, o passo seguinte envolve as atribuições e os objetivos de financiamento. “O papel do banco é acolher as orientações de política pública e incorporá-las a um projeto financeiramente e juridicamente sustentável. Da nossa parte, não há restrição em realizar os ajustes conforme a orientação do governo”, declarou.
Diante das críticas, o diretor de novas outorgas e políticas regulatórias portuárias, Bruno Neri, ressaltou que a preocupação central é garantir a sustentabilidade da autoridade portuária e que não há nenhum “óbice” a eventuais ajustes. “Nosso intuito sempre foi manter a Codeba como autoridade portuária pública, e qualquer proposta que se assemelhe a um modelo de concessão total precisa receber um tratamento especial”, finalizou.
