09/09/2025 | 09h55  •  Atualização: 10/09/2025 | 08h13

ANEEL prorroga tempo de vista para processo sobre estatuto da CCEE

Foto: Victória Santos/ANEEL

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (9) a prorrogação por mais 45 dias do prazo de vista do processo que trata do novo estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). O item está sob vista do diretor Fernando Mosna desde maio. Ele inicialmente havia solicitado mais 60 dias para analisar os impactos da MP (Medida Provisória) 1.300 no estatuto, mas depois alterou o prazo para 45 dias.

Também foi prorrogado por 60 dias o prazo de vista do processo de regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. O item está com a diretora Agnes Costa desde maio.

Ainda no bloco da reunião desta terça, a primeira com a participação do diretor Gentil Nogueira, foi rejeitado recurso interposto pela Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) contra a transferência para a J&F das termelétricas Aparecida e Mauá 3. Os diretores Fernando Mosna e Willamy Frota (que não estava presente na reunião, mas encaminhou seus votos) declararam suspeição do item.

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