Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê votar na quarta-feira (17), em reunião marcada para as 8h30, proposta de instauração de consulta pública sobre o edital do processo competitivo do aeroporto internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro. O contrato com a concessionária RIOgaleão teve a repactuação aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), após negociações feitas na SecexConsenso. O novo contrato precisará passar por um teste de mercado para o governo verificar se mais empresas têm interesse no ativo. O processo na ANAC é relatado pelo diretor-presidente, Tiago Faierstein.
Para entrar nessa disputa simplificada com um parceiro, a Changi – que controla o aeroporto desde 2014 com 51% das ações – fechou um acordo com o fundo Vinci Compass, que planeja assumir 70% das ações que a empresa de Cingapura tem na concessão. A alteração na estrutura societária foi aprovada pela ANAC na última quinta-feira (11), em reunião eletrônica extraordinária.
O acordo com a Vinci Compass prevê uma cláusula que possibilita que a Changi saia completamente da operação após um período de dois anos. Fontes do mercado dizem que a previsão é comum nesse tipo de contrato e que uma futura saída da companhia da operação é apenas uma possibilidade, não uma certeza.
Atualmente, além da Changi, a Infraero tem 49% das ações da concessão. Mas, na repactuação, ficou acordada a saída da estatal. Pelo processo competitivo, a concessionária atual precisará ofertar pelo menos um lance mínimo de R$ 932,8 milhões. Se mais alguém apresentar proposta, ela participa da fase em viva-voz do leilão somente se estiver entre as três melhores propostas ou no intervalo de 90% do maior valor ofertado.
A entrada da Vinci Compass na operação foi lida no setor como uma forma de a Changi se fortalecer financeiramente para essa disputa. Se tiver sucesso no teste de mercado, a nova parceira vai ampliar sua participação via aumento de capital pela compra da fatia da Infraero, o que vai diluir a participação da Changi a cerca de 15% no total da operação do Galeão.
Procurada, a RIOgaleão reforçou que a nova estrutura societária já foi aprovada pela ANAC e está em fase de aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “O RIOgaleão reafirma seu compromisso de operar com excelência e segurança, além de avançar no desenvolvimento comercial do aeroporto, por meio de iniciativas voltadas à atração de companhias aéreas, passageiros e novos negócios”, disse a concessionária.
O processo competitivo que será feito para o novo contrato do Galeão vai estrear o formato no setor aeroportuário. A previsão é de que ele seja feito até março do próximo ano. A tentativa com o Aeroporto de Viracopos (SP) não chegou a acordo na SecexConsenso. Agora, o órgão discute a possível repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília, que é controlado pela Inframerica, mas também tem participação da Infraero.
