Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu nesta quarta-feira (17) que os acordos feitos com empresas donas de termelétricas contratadas por meio do PCS (Procedimento de Competitivo Simplificado), levaram a um benefício de pelo menos R$ 13,85 bilhões ao consumidor de energia elétrica, considerando a data base de agosto de 2021.
Segundo o ministro-relator, Benjamin Zymler, esse montante está ligado ao acordo fechado entre MME (Ministério de Minas e Energia) e Âmbar, além da extinção do contrato com a Rovema e a rescisão amigável com a UTE Fênix. Não entram na conta o resultado dos termos de compromisso assinados com Tradener, KPS e BTG.
“Essa é uma comparação do que o consumidor teria de pagar nas tarifas de energia elétrica para remunerar os contratos que foram extintos e negociados e o quanto, afinal, essas empresas receberam em razão da atuação do tribunal, da extinção e, principalmente, do acordo com a Âmbar. Esse acordo com a Âmbar gerou vantajosidade de R$ 9,18 bilhões”, diz Zymler, já colocando na conta as multas que totalizaram R$ 1,1 bilhão.
“Se alguém tem alguma dúvida quanto à vantajosidade do consenso nesse escopo, esse trabalho [do TCU] mostra que a dívida foi absolutamente espancada”, concluiu.
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