da Agência iNFRA
Representantes do poder Judiciário e do governo federal assinaram, nesta quinta-feira (18), um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) para reduzir a judicialização no setor aéreo. As iniciativas previstas incluem a produção de estudos, a organização de eventos e a promoção de ações educacionais, como campanhas, oficinas e capacitações.
O acordo prevê ainda o compartilhamento de dados, estatísticas e conhecimentos técnicos. O serviço de comunicação entre a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reunirá, de forma centralizada e acessível, informações sobre voos comerciais, como horários previstos e realizados, índices de pontualidade e regularidade, itinerário percorrido pelas aeronaves em determinado período, além de condições meteorológicas e operacionais dos aeroportos de origem e destino.
A primeira versão do serviço estará disponível a partir de outubro. De acordo com a ANAC, futuramente ele será integrado à PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário), permitindo que juízes consultem diretamente informações necessárias ao andamento de processos relacionados ao transporte aéreo.
O ACT também prevê a capacitação de membros do Judiciário. Em parceria com a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), serão disponibilizados cursos e aprofundamentos sobre aviação civil, de modo a subsidiar a tomada de decisão alinhada à realidade operacional do setor.
Participaram da assinatura o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo; o secretário-executivo do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Tomé Franca; o diretor-presidente da ANAC, Tiago Chagas Faierstein; e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.
