Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O deputado Carlos Zarrattini (PT-SP) apresenta nesta quarta-feira (24) o relatório sobre a MP (Medida Provisória) 1.303, que entre outros pontos mexe na tributação de debêntures incentivadas. A reunião da comissão mista está prevista para às 14h30. O parecer seria divulgado na terça-feira (23), mas, segundo o parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que antes o documento fosse apresentado ao colégio de líderes.
Após a reunião com as lideranças, Zarattini confirmou que o relatório será divulgado nesta quarta e que a votação na comissão mista deve ficar para a próxima terça-feira (30). Segundo apurou a Agência iNFRA, um dos motivos que levaram Motta a pedir que o parecer fosse antes exposto a líderes antes é a resistência da bancada do agro sobre as tributações que ainda serão mantidas no texto do relator.
Embora ele tenha retirado a taxação de quem investe em debêntures incentivadas, em CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), a tributação a partir do próximo ano das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) ainda é alvo de contrariedade, especialmente pela expectativa de que o relatório eleve de 5% para 7,5% a alíquota que seria paga a partir de 2026 nesses títulos.
Questionado sobre a resistência dos parlamentares ligados ao agronegócio, Zarattini desconversou. “Eles estão discutindo lá entre eles”, afirmou após a reunião de líderes.
Além de retirar do texto a taxação de 5% de imposto de renda na pessoa física que investe nas debêntures incentivadas, Zarattini também deve retomar no texto o regime de tributação exclusiva na fonte. Pela MP editada em junho, esse regime acabaria, o que geraria um potencial de elevar de 15% para 25% a alíquota paga pelas empresas que compram debêntures. “Nós vamos acertar isso aí”, respondeu o deputado.
A alteração na tributação das debêntures foi mal recebida por ministérios setoriais dentro do governo Lula e pelo mercado de infraestrutura, que teme que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não tenha capacidade de, sozinho, financiar toda a demanda do setor, especialmente com o crescimento das concessões. Após uma forte reação do setor, Zarattini anunciou há duas semanas que retiraria a taxação em seu parecer.
