Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta quarta-feira (1º) resolução para criar um grupo de trabalho para regulamentar a Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), que permite a exploração eólica em alto mar.
Segundo nota do MME (Ministério de Minas e Energia), o grupo deve estabelecer as medidas infralegais para tratar de temas como: definição locacional dos projetos, regras para solicitação de DIP (Declaração de Interferência Prévia), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, dentre outros.
O secretário de Planejamento e Transição Energética, Gustavo Ataíde, explicou que o grupo já tem três entregas previstas. “A primeira, para dezembro, será apresentar uma proposta com diretrizes que o CNPE precisar dar para regulamentar a lei. Depois, em maio de 2026, o GT terá que apresentar proposta de decreto ao CNPE. E até o final do primeiro semestre de 2026, um relatório mais amplo sobre o tema.”
O GT terá a participação fixa de 23 instituições públicas, entre ministérios, agências reguladoras, governos estaduais e órgãos ambientais. Também haverá possibilidade de participação eventual de agentes privados como convidados. O prazo máximo para realização das atividades do grupo será de 270 dias.
