Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A Eletrobras anunciou nesta quarta-feira (15) a venda integral de sua participação na Eletronuclear para a Âmbar Energia, do grupo J&F, holding da JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, pelo valor de R$ 535 milhões. Agentes ouvidos pela Agência iNFRA avaliam que esse movimento pode destravar investimentos no setor nuclear, dentre eles, a conclusão da usina Angra 3.
Novos projetos nucleares estão estagnados no país diante do endividamento da Eletronuclear e da falta de interesse da Eletrobras, que queria sair do negócio desde a sua desestatização. Dessa forma, com a aquisição, investimentos devem ser retomados no complexo de Angra, acreditam agentes, e refletir no restante da cadeia. A interlocução dos irmãos Batista com o governo também é apontada como motivo de otimismo.
“Eu vejo como muito positivo o interesse de uma empresa como a J&F, que já está no setor, assim como tantas outras empresas privadas se interessando. Acho que o setor nuclear pode viver uma nova fase que o país precisa”, diz o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Além disso, o grupo JBS teria interesse em investimentos mais arriscados, mas com potencial de maior retorno após reestruturação dos projetos. No setor, a leitura é de que os irmãos Batista têm expertise em pegar empreendimentos complexos e endividados, e conseguir influenciar politicamente para que medidas do governo que promovam a recuperação das empresas sejam tomadas. Esse também seria o caso, por exemplo, da Amazonas Energia.
Recentemente, o grupo fechou um acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para concluir a troca de controle da distribuidora. O acordo se baseia em algumas flexibilizações regulatórias possibilitadas pela edição da MP (Medida Provisória) 1.232, em 2024.
Reestruturação
No mesmo dia do anúncio da venda, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a revisão do trecho da Constituição sobre energia nuclear e reforçou que o setor é estratégico e precisa de reestruturação para a sua expansão. No entanto, disse que a aquisição “não tem correlação direta” com a decisão que será tomada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) sobre a conclusão da usina Angra 3. Ele informou que soube por terceiros do anúncio da operação entre Eletrobras e J&F.
“Eu recebi a notícia do deputado Júlio Lopes, que leu uma notícia da Agência iNFRA. Todos sabem da minha posição sobre o setor nuclear brasileiro desde que tomei posse como ministro, que é um setor estratégico para a geração de energia, para a medicina nuclear. O setor precisa de reestruturação, e nós estamos avançando”, disse em entrevista após audiência pública na Câmara dos Deputados.
Recentemente, o ministro disse que levaria ao CNPE uma proposta de reforma do setor nuclear. Em sua última reunião, o conselho aprovou a atualização dos estudos de modelagem econômico-financeiro de Angra 3, e o despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira. A expectativa é de uma decisão ainda neste ano.
Em meio a este cenário, agentes do setor nuclear aguardam um marco legal e regulatório para fomentar a cadeia. A expectativa é que possa haver maior participação privada na exploração e operação da fonte nuclear, o que hoje é limitado pela Constituição Federal.
Custos de Angra
O governo já enviou ao Congresso a MP (Medida Provisória) 1.300, que foi convertida na Lei 15.235/2025, permitindo o compartilhamento dos custos das usinas Angra 1 e Angra 2 com os consumidores do mercado livre a partir de 2026. Até então, o preço da energia nuclear no sistema é custeado somente pelo mercado regulado.
Termos da venda
A operação, selada na terça-feira (14), envolve além dos R$ 535 milhões a assunção pela J&F das garantias de empréstimos prestadas pela Eletrobras e a obrigação de integralização das debêntures para a Eletronuclear previstas no acordo celebrado entre a companhia e a União, no valor de R$ 2,4 bilhões.
Segundo o fato relevante divulgado pela companhia, a venda engloba a participação de 68% do capital total e de 35,3% do capital votante da Eletronuclear antes detida pela Eletrobras. A União, que não faz parte da transação, continuará controlando a Eletronuclear por meio da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que detém 64,7% do capital votante e cerca de 32% do capital total. O negócio está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores.
Segundo a Eletrobras, a operação permitirá a plena liberação da empresa “das responsabilidades remanescentes com sua coligada, melhorando o perfil de risco e permitindo liberar capital alocável da companhia”. O fato relevante diz ainda que a “transação representa um marco importante para a Eletrobras e reforça o compromisso de otimização de seu portfólio”.
Em nota, a Âmbar afirmou que a aquisição vai diversificar ainda mais o seu portfólio de geração de energia. “A energia nuclear combina estabilidade, previsibilidade e baixas emissões, características fundamentais em um momento de descarbonização e de crescente demanda por eletricidade impulsionada pela inteligência artificial e pela digitalização da economia”, afirmou Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar.
