da Agência iNFRA
A assessoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que o relatório da MP (Medida Provisória) 1.304 não deverá mais ser disponibilizado nesta segunda-feira (27). A apreciação do texto na comissão mista segue agendada para esta terça-feira (28), mas o horário foi alterado das 14h30 para as 16h.
Havia expectativa de que o texto fosse apresentado nesta segunda-feira, após indicação da assessoria do relator, na última sexta-feira (24). No início deste mês, Braga já havia dito que entregaria o parecer com “antecedência”, a fim de evitar que o prazo para votação ficasse muito próximo do fim da vigência da MP.
A proposta tem que ser aprovada pelo Congresso até 7 de novembro, prazo final de vigência da medida. Caso não seja votada neste prazo, a medida perde a validade.
