Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista da MP (Medida Provisória) 1.304, da reforma do setor elétrico, anunciou que a votação do relatório e dos destaques no colegiado ficará para quinta-feira (30), às 10h. A reunião desta quarta-feira (29) foi encerrada após a conclusão dos discursos dos parlamentares inscritos, conforme requerimento aprovado na comissão.
Durante a leitura do voto complementar na reunião desta quarta (29), o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez ajustes e exclusões no texto. Entre as mudanças, Braga retirou o trecho que previa o repasse de benefícios fiscais de distribuidoras das áreas da Sudam e Sudene (regiões Norte e Nordeste) aos consumidores, afirmando que o tema será retomado em projeto de lei específico.
Outro ponto alterado permite que o governo opte por relicitar hidrelétricas em vez de renovar concessões, medida que pode abranger o Complexo Hidrelétrico de Lajes (RJ), operado pela Light.
Requerimentos para votação separada
Ainda nesta quarta (29), parlamentares apresentaram uma série de requerimentos para a votação em separado de trechos da MP 1.304. A maioria dos destaques foi apresentada por líderes da oposição, com a intenção de suprimir trechos, mas também há requerimentos de lideranças governistas.
Entre os pontos, há pedidos para votar separadamente trechos sobre a GD (Geração Distribuída), carvão, renovação de concessões de hidrelétricas e benefícios da Sudam e Sudene (cujo trecho já foi suprimido pelo relator).
Veja abaixo a lista de requerimentos protocolados nesta quarta-feira até às 12h, conforme o número:
18 – Marcos Rogério (PL-RO) – pede para adiar a votação na comissão mista por 48 horas;
19 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre compartilhamento de riscos de curtailment entre hidrelétricas, solar e eólicas;
20 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre obrigação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estudar construção de linha de transmissão entre Manaus e Porto Velho;
21 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre repasse de benefícios das distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste (Sudam e Sudene) para os consumidores;
22 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre cotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) por nível de tensão;
23 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre taxa para compensação de GD (geração distribuída solar);
24 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho que trata da contratação de térmica a carvão e extensão de contrato até 2040;
25 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho que trata da contratação de térmica a carvão e extensão de contrato até 2040;
26 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre autoprodução;
27 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho que limita a revisão da garantia física das hidrelétricas do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) a 5% do valor anterior, para acréscimo ou redução, e a 10% para a garantia física estabelecida no ato de outorga;
28 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado para supressão de trecho sobre contratação de energia e sistemas isolados e ressarcimento pela CCC (Conta Consumo de Combustíveis);
29 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado para supressão de artigo sobre a renovação dos contratos de hidrelétricas;
30 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado para suprimir artigo que trata da desoneração de baterias;
31 – Cid Gomes (PSB-CE) – pede votação em separado do trecho sobre a taxa para GD;
32 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado de trecho sobre repasse de benefícios das distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste (Sudam e Sudene) para os consumidores;
33 – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – pede votação em separado do artigo sobre gás natural;
34 – Rogério Carvalho (PT-SE) – pede votação em separado de trecho sobre contratar 4,2 GW de térmicas a gás;
35 – Rogério Carvalho (PT-SE) – pede votação em separado de trecho sobre valor de referência de petróleo;
36 – Izalci Lucas (PL-DF) – pede votação em separado de trecho sobre recontratação de usinas a carvão;
37 – Izalci Lucas (PL-DF) – pede votação em separado para suprimir o artigo que trata da desoneração de baterias;
38 – Izalci Lucas (PL-DF) – pede votação em separado para supressão do trecho sobre descomissionamento de térmicas;
39 – Izalci Lucas (PL-DF) – pede votação em separado para supressão do artigo sobre a renovação dos contratos de hidrelétricas;
40 – Izalci Lucas (PL-DF) – pede votação em separado para suprimir trecho sobre repasse de benefícios das distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste (Sudam e Sudene) para os consumidores;
41 – Izalci Lucas (PL-DF) – pede votação em separado para suprimir trecho sobre limites para reinjeção de gás natural.
*Reportagem atualizada às 15h41 de quarta-feira (29) com informações adicionais.
