da Agência iNFRA
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) voltou a manifestar preocupação com a alteração nas regras de cálculo dos royalties incluída no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 10/2025 – incorporado na MP (Medida Provisória) 1.304/2025. Em nota técnica, o Instituto classificou a proposta como “um grave retrocesso para o país, que pode afastar investimentos e resultar em perdas futuras de arrecadação.”
Segundo o IBP, a emenda foi inserida no texto da MP da reforma do setor elétrico de forma inesperada e sem debate prévio, além de não ter relação com o tema original da medida. A mudança substitui o atual PRP (Preço de Referência do Petróleo), calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por novos critérios que, na avaliação do Instituto, podem gerar “caos sistêmico” e abrir espaço para disputas administrativas e judiciais.
O Instituto destaca que a metodologia vigente, prevista na Lei do Petróleo, reflete com fidelidade os preços de mercado e garante segurança jurídica ao setor. Ressalta ainda que a proposta de alteração não traria impactos positivos em exportações, arrecadação ou oferta de petróleo ao mercado nacional.
