Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Petrobras faz “lobby inadequado” para impedir uma redução do preço do gás natural para a indústria via regulação da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis), em especial no tocante a volumes pertencentes à União.
Silveira fez as declarações em painel sobre datacenters do 14° Fórum de Lisboa, na segunda-feira (1º), em evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) sob a batuta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
A crítica à atuação da estatal nos bastidores ocorreu três dias depois que a ANP teve duas deliberações sobre acesso de terceiros a infraestruturas de gás da Petrobras e suas sócias adiadas após pedidos de vista do diretor-geral da agência, Artur Watt.
Além de criticar a Petrobras, Silveira também defende o gás de fracking, como alternativa para aumentar a oferta do produto ao mercado brasileiro e reduzir preços.
“Agora mesmo, eu estava discutindo aqui com o presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), e já levo o compromisso de não deixar, tenho trabalhado para isso nesses três anos, o lobby da Petrobras, que respeitamos, mas o lobby inadequado dela, para não deixar que a gente diminua o preço do gás para a indústria, em especial o preço do gás que é da União, que é o gás da PPSA, através da regulação da ANP, aconteça”, disse Silveira.
O ministro faz referência direta à oposição da Petrobras, dona e operadora de gasodutos submarinos e UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural), ao acesso de outras empresas do setor a essas infraestruturas, na linha do que está previsto na chamada Nova Lei do Gás e nas diretrizes do programa Gás para Empregar, do governo federal.
O tratamento geral do assunto traz implicações para a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A), empresa pública que gere contratos e volumes de petróleo e gás da União no pré-sal. A PPSA tem planos para viabilizar, nos próximos anos, leilões crescentes de gás da União diretamente para o mercado e a preços competitivos, mas esbarra na falta de um acordo com a Petrobras para utilização de suas infraestruturas. Hoje todo o gás da União é vendido à Petrobras, sendo incorporado aos volumes da estatal.
O Ministério de Minas e Energia já tentou, sem sucesso, endereçar o assunto via MP (Medida Provisória) que atribuía a definição dos preços do escoamento e processamento ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Como a investida não prosperou no Congresso, cabe agora à ANP a definição dos termos de um acordo entre as partes, caso elas não cheguem a bom termo sozinhas, o que já foi tentado e é improvável a esta altura, segundo disseram à Agência iNFRA fontes da PPSA.
Na última sexta (29), a diretoria da ANP chegou a discutir dois processos, um de repercussão geral e outro exclusivamente sobre o caso concreto da PPSA, sem avançar para uma decisão final graças a pedidos de vista de Watt por 30 dias renováveis por igual período. O diretor-geral da ANP alegou precisar de mais tempo para analisar os processos e disse esperar que, nesse tempo, as partes consigam um acordo. Mas por ora, pelo menos, Watt é voto vencido pelos demais diretores – Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura –, que adiantaram posição pela facilitação do acesso e maior abertura do mercado. Eles citaram a legislação e a demora no processo regulatório da matéria, em discussão pelo menos desde 2021.
Fracking
O ministro também voltou a defender a produção de gás por fraturamento hidráulico, o chamado gás de fracking ou de xisto, amplamente produzido por países como Argentina e Estados Unidos e consumido no próprio Brasil por meio de GNL importado com essa origem. O país, porém, não permite a produção pelo método, o que é considerado um contrassenso pelo MME, mas tem sido sustado por órgãos ambientais e, também, posição prevalente em audiência pública do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O gás é uma energia de transição e nós precisamos dele a preços melhores no Brasil. E em especial, eu particularmente, com contradições ambientais, acho que não justifica, nós termos um [vizinho] grande exportador de gás de fracking, não convencional, os Estados Unidos, e não termos o direito de conhecer essa potencialidade natural para diminuir o preço e industrializar o Brasil, fazer crescer o país, incluir pessoas no emprego e na renda de qualidade”, disse Silveira.
