Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) considerou cumpridas as determinações endereçadas à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para garantir o aumento do controle dos descontos no fio – abatimento sobre a tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) – em benefícios das fontes renováveis. O conjunto de recomendações e determinações foram definidas em acórdão aprovado pelo tribunal em 2023.
“Fico feliz de destacar, ao final, de forma conclusiva, que o monitoramento revelou que a ANEEL vem adotando medidas relevantes para cumprir as determinações do TCU”, ressaltou o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, durante a sessão de julgamento nesta terça-feira (18).
O ministro reconheceu que os sucessivos alongamentos dos benefícios provocaram uma “corrida do ouro”, com geradores de grande porte sendo fragmentados “ilicitamente” em projetos menores para que pudessem se beneficiar do desconto de 50% aplicado à Tust e à Tusd.
Para o relator, a agência atendeu às orientações relacionadas a estabelecer a suspensão condicionada de novos descontos, elaboração do plano de ação, desenho de nova regulamentação baseada no conceito de complexo de geração, campanhas de fiscalização e tratamento prospectivo das mudanças.
No acórdão aprovado, Zymler propôs que a ANEEL busque novos “refinamentos” para aprimorar o controle regulatório sobre a concessão de descontos.
