Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou, nesta quarta-feira (26), o recurso administrativo apresentado pela Samarco em cobrança de R$ 857,2 milhões relacionados à exploração de minério de ferro nas cidades de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais. O valor é referente a cinco processos de cobranças de royalty – a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
A mineradora, representada pelo advogado André Luiz Bündchen, recorreu aos argumentos da prescrição dos processos – abertos no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2017 – e do equívoco na incidência da CFEM, que não poderia recair sobre a pelotização do minério de ferro. Ele alegou, durante sustentação oral, que a pelotização “é um processo de transformação mineralógica, não se tratando de um simples beneficiamento”.
As alegações foram rejeitadas pelo relator do processo, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa. Ele explicou que a cobrança de débito foi instaurada em outubro de 2019, após uma ação de fiscalização “ter constatado o não recolhimento ou recolhimento menor da contribuição” em período anterior.
Sousa rebateu a alegação de prescrição da cobrança. Ele citou que o “prazo decadencial” é de dez anos a contar do vencimento da obrigação e o “prazo prescricional” é de cinco anos a partir do lançamento definitivo da cobrança.
Em relação à cobrança sobre as pelotas de minério de ferro, o diretor-geral recorreu à argumentação da área técnica de que a pelotização de minério de ferro não se caracteriza como industrialização, porque dela ainda resulta produto primário.
“A pelotização é um mero processo de aglomeração das parcelas dos ultrafinos, convertendo-as em pelotas de tamanho médio. Após esse processo de beneficiamento, temos o mesmo minério de ferro de antes do beneficiamento, só que aglomerado em pelotas”, ressaltou Sousa, na leitura do voto.
A rejeição do recurso foi aprovada por decisão unânime da diretoria. Agora, a agência seguirá com os cinco processo de cobrança da CFEM distribuídos da seguinte forma:
- R$ 235,2 milhões, em Mariana (MG)
- R$ 167, 6 milhões, em Ouro Preto (MG)
- R$ 177,3 milhões, em Mariana (MG)
- R$ 119,7 milhões, em Ouro Preto (MG)
- R$ 157,4 milhões, em Mariana (MG)
A Samarco é constituída pelas mineradoras Vale e BHP. Em agosto deste ano, a empresa saiu do processo de recuperação judicial, iniciado a partir da crise financeira a partir do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, há dez anos.
