Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a venda da participação da Axia (antiga Eletrobras) na Eletronuclear para a Âmbar – braço de energia da J&F. A autorização da Superintendência Geral foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (1º) e não passou pelo plenário do órgão.
Em parecer do último dia 28, a área técnica do Conselho concluiu que o negócio não acarretaria “prejuízos ao ambiente concorrencial”, o que levou à aprovação sumária. De acordo com o documento, a participação da Âmbar é inferior a 20% na geração de energia e a 30% nos mercados de comercialização e distribuição, o que afastaria riscos de concentração.
A transação foi anunciada em meados de outubro e envolve a transferência da participação de 68% no capital total e de 35,3% no capital votante na Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, sendo avaliada em R$ 535 milhões. Segundo agentes do setor, o movimento pode destravar os investimentos no segmento nuclear, como a conclusão da usina de Angra 3.
A alienação da parcela da Axia na estatal está prevista no acordo celebrado entre a empresa e o governo Lula, para aumentar o número de cadeiras da União na companhia privatizada em 2021, e que está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). O Supremo, no entanto, pode homologar apenas uma parte do termo de conciliação.
