da Agência iNFRA
O presidente do Conselho Diretor da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, determinou na última sexta-feira (5) a retomada da análise do processo sobre regras sobre o uso compartilhado de postes de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. O ofício encaminha o tema para relatoria do conselheiro Alexandre Freire para complementação da decisão de 2023 da reguladora.
A reabertura do tema na ANATEL se dá após a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ter aprovado na última terça-feira (2) uma proposta de resolução conjunta entre as duas agências sobre o tema que traz pontos diferentes da versão que foi aprovada pela reguladora do setor de telecomunicações. A principal mudança é a não obrigatoriedade da cessão da exploração comercial dos postes a um terceiro, o chamado posteiro, que agora passará a ser facultativo.
Segundo a ANATEL, a diretoria havia condicionado a expedição da nova norma à aprovação do texto “nos mesmos termos” pela ANEEL. Sendo assim, considerando as propostas distintas aprovadas, há necessidade de reexame.
Além disso, segundo a reguladora, deverá ser considerado na complementação da decisão o parecer emitido sobre o tema na última semana pela PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União). O documento esclarece, entre outros pontos, que o Decreto 12.068/2024, que trata da renovação das concessões de energia, não impõe às distribuidoras a cessão compulsória de espaço em postes. Esse foi o mesmo entendimento da Procuradoria Federal junto a ANEEL e que embasou a decisão da última semana da reguladora.
