Gabriella Franco, para a Agência iNFRA
O leilão realizado pelo Ministério dos Transportes abriu caminho para o que será a primeira troca de comando de concessionária de rodovia viabilizada por venda assistida pelo governo federal. Com participação tímida na agenda de certames durante o ano, a Motiva (ex-CCR) vai assumir a concessão da Rodovia Fernão Dias, hoje da Arteris, após ofertar um desconto de 17,05% sobre a tarifa de pedágio prevista no contrato repactuado.
A Arteris, que esteve à mesa de negociação com o Executivo na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) não ofertou deságio para esse trecho que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP). Terceira concorrente no leilão simplificado, a EPR junto da Perfin ficou em segundo lugar com desconto de 11,25%, não levando a disputa a fase de viva-voz.
A vitória nesta quinta-feira (11) foi comemorada pela Motiva no balcão da B3. Neste ano, nos ativos rodoviários federais, a concessionária ainda não tinha arrematado nenhum novo contrato, apenas garantido a continuidade na MSVia – que foi repactuada no TCU e não despertou interesse de outros operadores.
O trecho da BR-381 leiloado tem 562 km de extensão e recebe mais de 250 mil veículos todos os dias, segundo a Arteris. O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a transição no comando da concessão deve acontecer “o mais rápido possível”.
A reportagem apurou que as condições para a assinatura do termo aditivo entre as empresas devem ser cumpridas nos próximos três ou quatro meses. Elas incluem o pagamento das ações da Arteris – que deve receber R$ 295 milhões, a depender dos saldos de dívida e caixa da concessionária no momento do pagamento – e a assunção das debêntures da empresa, de R$ 502 milhões, segundo divulgado em teleconferência da Motiva após o leilão.
A troca de acionista privado dentro de uma mesma companhia numa concessão repactuada é avaliada como um processo desafiador dentro da agência, por não haver histórico de como será feita a transição.
Depois da assinatura, a tarifa é recalculada e, enfim, inicia-se a nova cobrança. Há metas de entregas de obras já no primeiro trimestre: serão executadas faixas adicionais, vias marginais e reconstrução de pavimento. A concessionária precisa cumprir pelo menos 90% das obras para poder elevar a tarifa. Segundo Renan, esta deve ficar em torno de R$ 3,60, a princípio.
A rodovia Fernão Dias estava sob administração da Arteris desde 2008, e entrou em desequilíbrio devido a custos de obras e manutenção superiores ao previsto no contrato e uma arrecadação de pedágio menor do que a projetada, segundo a companhia. A concessão foi a primeira a ser repactuada sem que a empresa tivesse pedido relicitação do ativo.
Além da troca de comando assistida, o leilão foi inédito por ser o primeiro de repactuação com interesse de outras operadoras. O governo já havia aberto à concorrência três contratos repactuados – o da MSVia, da Motiva; o da Eco101, da EcoRodovias; e o da Autopista Fluminense, da Arteris –, mas estes não atraíram propostas de outros grupos, e as gestoras se mantiveram.
Deságio zero
No discurso após o leilão, Renan Filho afirmou que esperava um “esforço maior” da Arteris e atribuiu o lance de 0% de desconto a uma “falta de esperança no futuro” por parte da companhia. Fontes envolvidas no processo avaliam que a companhia foi “ao limite” durante as negociações do contrato com a SecexConsenso, e por isso não havia margem para uma oferta maior. A empresa ainda está em negociação de outros contratos no mesmo modelo no tribunal.
A concessionária tem hoje um conjunto relevante de ativos em repactuação: a Autopista Fluminense, cujo leilão já foi realizado e permaneceu com a empresa por falta de outros interessados; a própria Fernão Dias, agora arrematada pela Motiva; a Régis Bittencourt, cujo acordo de reequilíbrio já foi aprovado e deve ir a leilão no próximo ano; a Autopista Litoral Sul, que segue em negociação na SecexConsenso; e a Autopista Planalto Sul, que deve ser encaminhada para negociação no mesmo órgão.
Após venda de aeroportos
Com a nova administração, estão previstos investimentos de R$ 15,3 bilhões até 2040, sendo R$ 9,5 bilhões em obras e R$ 5,4 bilhões em serviços operacionais. O edital prevê 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 9 km de correções de traçado, 29 passarelas, 17 interseções otimizadas e dois PPDs (Pontos de Parada e Descanso), além de melhorias de acesso, passagem de fauna, áreas de escape e túneis.
Responsável por ofertar o deságio mais agressivo do leilão, a Motiva teve um alívio no caixa após a venda de 20 aeroportos (17 no Brasil e três na América Latina) para o grupo mexicano Asur, por R$ 11,5 bilhões, em novembro. Com a reconfiguração, a companhia concentrou investimentos nos setores rodoviário e de mobilidade urbana e ganhou 55% de valor de mercado em 2025. Nesta quinta-feira, fechou o mercado com alta de 0,95% nas ações em relação ao pregão anterior, que chegaram a R$ 15,50.
“Vamos continuar com o apetite seletivo, buscando ativos que se encaixem no perfil da Motiva, mas com a intenção de vencer mais leilões”, afirmou o diretor da companhia, Eduardo Camargo. Segundo ele, a concessão da Fernão Dias é “completamente aderente” à estratégia da companhia.
Propostas vencedoras em 2025
Com o processo simplificado da Fernão, o Ministério dos Transportes encerrou a agenda de leilões do ano, somando 13 ativos licitados. Entram na conta quatro repactuações, uma PPP (Parceria Público-Privada) com rodovia federal delegada a Minas Gerais (Via Liberdade) e uma concessão feita com o Mato Grosso do Sul também com rodovia federal (Rota da Celulose), além da Ponte Binacional São Borja-Santo Tomé.
A seleção de vencedores foi variada. Últimos projetos das rodovias integradas do Paraná, os lotes 4 e 5 foram arrematados pela EPR/Perfin e o fundo Pátria, respectivamente. Já a Way Concessões levou a Rota Sertaneja. A Rota Agro Norte teve proposta vencedora da 4UM Investimentos e Opportunity, e o leilão da BR-040/495/RJ/MG foi conquistado por consórcio formado pelas empresas Construcap, Ohla e Copasa.
Já o contrato da Rota Agro recebeu a melhor proposta de um consórcio liderado pela Azevedo e Travassos, tendo então ligação com a empresa de investimentos Reag. Em outubro, por sua vez, o vencedor foi inabilitado, abrindo lugar para a Way e a Kinea. A decisão ocorreu após uma das empresas do grupo Reag ser alvo de busca e apreensão na Operação Carbono Oculto.
O processo da Rota da Celulose também teve desclassificação. No leilão, o ativo foi arrematado pela K-Infra – que se envolveu numa disputa com o governo pela rodovia do Aço – e pela corretora Galápagos, mas a proposta foi inabilitada depois. Assim, a segunda colocada no certame, XP, foi chamada.
Motiva, EcoRodovias e Arteris conseguiram manter, sem concorrência, a gestão de três contratos repactuados: MSVia, Eco101 e Autopista Fluminense, respectivamente.
Nos leilões do ano, o desconto mais alto na tarifa de pedágio foi ofertado pela Way na Rota Sertaneja, com deságio de 24,8%. Em seguida veio a Pátria, com 23,83% no Lote 5 do Paraná, e a EPR/Perfin, com 21,2% no Lote 4.
Orçamento
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, aproveitou o momento do discurso após o leilão para pedir apoio de Renan Filho na preservação do trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que protege o orçamento das agências reguladoras de congelamentos ao longo do ano. Sampaio fez um apelo para que o artigo não seja vetado pela Presidência na sanção do projeto.
Renan respondeu que apoiará o pleito dos órgãos, mas ponderou que não poderia garantir a manutenção do trecho porque a decisão caberá somente a Lula. “Mas eu posso me comprometer com, em caso de veto, fazer o que eu tenho feito até agora, que é garantir as condições financeiras para que a agência cumpra os seus compromissos com servidores e com fornecedores”, disse o ministro.
