Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A CEA Equatorial, concessionária de distribuição do Amapá, solicitou um diferimento de R$ 72 milhões à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para reduzir em sete pontos percentuais o reajuste tarifário de 2025, estimado inicialmente em 24% e cuja vigência começaria a partir de 13 de dezembro. Com isso, o reajuste iria para 16,7%, segundo análise da área técnica.
Somados ao diferimento, os recursos do UBP (Uso do Bem Público, um royalty das hidrelétricas), calculados em R$ 21,6 milhões, podem reduzir mais o reajuste, para 14,5%, segundo técnicos da reguladora. O modelo de rateio ainda depende de avaliação da diretoria. Ambos os processos estão na pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira (18).
Após a área técnica da agência divulgar os possíveis cenários de divisão dos recursos do UBP, a Equatorial enviou nova carta à ANEEL na segunda-feira (15) pedindo que seja incluído no processo tarifário o diferimento adicional dos R$ 21,6 milhões, correspondentes ao melhor cenário de rateio do UBP para a empresa.
Segundo memorando de terça-feira (16) da Superintendência de Gestão Tarifária, o diferimento de sete pontos percentuais solicitado é o limite permitido pelas regras da reguladora, mas como a repactuação do UBP é um recurso extra previsto por lei, cabe à diretoria da ANEEL “avaliar a oportunidade e conveniência de atender ao pleito da distribuidora” de incluir o recurso no processo tarifário.
Pressão política
A busca por um reajuste menor é fruto de um movimento para evitar mais uma alta expressiva nas tarifas do Amapá. Na última semana, a relatora do reajuste na ANEEL, diretora Agnes Costa, retirou o processo de pauta da reunião de diretoria em meio a pedidos de adiamento da análise feitos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), além da própria concessionária CEA Equatorial.
Em carta ao diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, os senadores pediram para que a ANEEL levasse em consideração as medidas de modicidade tarifária aprovadas neste ano pelo Congresso, como a repactuação do UBP e os recursos do ágio do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico), que destinou R$ 118,64 milhões para a distribuidora.
